Lisboa (KAP)

Na sequência da matéria "Brigal no banco dos réus", publicada pela KAP Portugal, esta redação recebeu pedido de Direito de Resposta subscrito por José Manuel Cruzes [Zemanuel], Capitão do Condado de Coimbra recém reconquistado.

A reportagem em causa tratou do processo movido contra Brigal, antigo Reitor da Universidade de Coimbra e cronista político desta casa, acusado pela Procuradoria Pública do Condado de Coimbra de Abuso de Autoridade. A matéria registrou os principais argumentos da acusação e da defesa, mencionou a repercussão internacional do caso e assinalou que, diante do contexto político de Coimbra, o processo passou a ser observado também como questão sensível para a liberdade de imprensa e para o tratamento dispensado a cronistas, jornalistas e opositores políticos.

Por entender que o Conselho que pertence foi diretamente atingido pelas interpretações e premissas apresentadas na matéria, José Manuel Cruzes solicitou a publicação de resposta. A KAP Portugal reconhece a possibilidade de exercício do direito de resposta quando pessoa, autoridade ou parte interessada se considere atingida por matéria jornalística publicada por esta casa, sem que a publicação da resposta implique retratação automática, juízo de procedência sobre o seu conteúdo ou renúncia à independência editorial da redação.

Nos termos desse compromisso com o contraditório público, segue, na íntegra, o texto encaminhado por José Manuel Cruzes.

Direito de Resposta

Ao ler a entrevista publicada hoje, dia 06 de Julho de 1474, na KAP sobre o processo movido contra Dom Brigal, sou surpreendido pela ideia que ele tem ou transmitiu, que o dito processo seria uma perseguição politica, "sobretudo pelo contexto de forte polarização política em que ocorre" (sic). Digam-me uma coisa, onde andou essa preocupação jornalística pela perseguição política quando os povos dos condados de Coimbra e Porto eram perseguidos pela ONE? Condenados à morte ou à prisão durante dez dias sem acusação formada, sem provas concretas, apenas porque faltavam quinze dias para a eleição do novo governo e a ONE e seus aliados temia que o povo os destronasse pela via da eleição honesta? Aí já não havia perseguição? Porquê? Porque convinha ao poderio instalado, a quem o reitor estava confortavelmente instalado?

Pois é, nem um pio. Nem da parte do jornalista Brigal, nem da parte do reitor Brigal que via docentes e discentes abandonarem a UC sem questionar o que se passava. Por muito distraído que uma pessoa seja, chega a um ponto em que deixa de se perguntar se está na altura de mudar de perfume ou se há mais alguma coisa a motivar a saída das pessoas de uma instituição que sempre esteve cheia até à boca.

Ainda por cima diz que não foram apresentadas provas, quando na verdade as próprias pautas foram apresentadas no julgamento em curso, e que a Duquesa de Vera Cruz, sendo ela própria professora e uma das mais antigas alunas, o testemunhou. Desvaloriza o depoimento de uma pessoa porque nunca a viu frequentar a UC, como é o caso do Prefeito de Aveiro? Torna-se ridículo porque nos últimos meses, só o Reitor Brigal e pouco mais é que frequentava a UC. Ou seja, foram mais os que se recusaram a trabalhar com ele, do que com qualquer outro reitor na historia recente da Universidade.

Mas para o caso de estarem preocupados com o testemunho do prefeito de Aveiro, sim, ele é aluno da UC. Ficou foi à espera de aulas que fossem de acordo com os seus interesses, e não com os do reitor Brigal.

Todos nós sabemos que a lei foi abolida durante o reinado da One, e que qualquer pessoa com dois dedos de testa e que não tivesse os lábios colados aos independentistas para ver se tinham ouro tentaria chegar à comunidade académica. Mas então, e porque ninguém nega a forma como o reitor foi eleito ou empossado, como queiram chamar-lhe, porque motivo não parou com as eleições mal a lei foi abolida, e só se lembrou disso quando começou a perceber que conseguia a fantástica proeza de ser menos respeitado do que os invasores?

Ou a arrogância o cegou, ou é iludido. Continua a invocar a Artigo 26 da Lei Condal n.º 016/1468, que foi abolido pelo Conde Dom Darkfangs.

Achar que o processo de Brigal se trata de perseguição política é, na sua essência, falso, calunioso e completamente ridículo, fruto de uma imaginação hiperactiva e que se valoriza bastante mais do que valoriza os restantes membros do condado, leitores incluídos. Brigal, seja ele reitor ou jornalista, parece achar que está acima do comum dos mortais. Aqueles que durante meses foram perseguidos e mortos, para ele não interessa. Aqueles que tentaram fazer o seu ofício honestamente e vender mercadorias de cidade em cidade, para ele não existe. Para ele só existe a sua queda da cadeira. O curioso e que se esqueceu de mencionar é que ainda tentou reabrir a universidade já depois da chegada dos exércitos leais à coroa, e quando não conseguiu escondeu-se num retiro ignominioso, sendo visto todos os dias à janela logo após o cantar do galo, para ver se os mares estavam calmos. E só ressurgiu quando os soldados o encaminharam para as salas do tribunal.

O que é vergonhoso nesta actuação, não é o processo político; é a atitude do jornalista/reitor que se esconde atrás de sombras e letras, que durante mais de um ano perseguiu o povo leal à coroa, e que agora se arma em virgem ofendida porque a sua própria integridade foi posta em falso.

Realmente, algo cheira muito mal em Coimbra - mas esse algo é apenas o cantar de um cisne depenado, que se julgava substancialmente mais importante do que realmente é.

Grato pela oportunidade
José Manuel Cruzes

A KAP Portugal registra a manifestação acima como Direito de Resposta do interessado, preservando-lhe o teor, a forma e a responsabilidade autoral. A publicação não altera o conteúdo da matéria original, nem constitui juízo definitivo desta redação sobre o processo em curso, cuja apreciação pertence ao Tribunal competente.

Esta casa reafirma o seu compromisso com o contraditório, com o registro plural dos acontecimentos públicos e com a distinção necessária entre notícia, opinião, acusação, defesa e decisão judicial.

Augusto Bibiano d'Avis, para a KAP de PORTUGAL.


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Lisboa (KAP)

Das cinco coroas que assinaram o comunicado de vitória da Liga Ibérica, foi a Catalunha a primeira a responder ao convite desta casa. Sa Majestat Violant de Subies i Penyafort, Princesa da Catalunha e de Maiorca, Condessa de Barcelona e senhora de um principado de longa vocação marítima, aceitou falar à KAP sobre o papel do seu povo na guerra que reunificou Portugal, e fê-lo com a franqueza de quem não teme corrigir o próprio entrevistador.

A Catalunha integra a Liga Ibérica ao lado de Castela e Leão, das duas coroas aragonesas e de Valência, aliança selada sob o lema Quinque in iuncta uno, cinco unidos em um só. Foi a ameaça da organização ONE, hoje expulsa da Península, que uniu essas coroas outrora rivais, e é sobre essa união, as suas origens e o seu futuro, que a KAP quis ouvir a voz catalã.

Das suas respostas emergem três notas de relevo: um retrato do longo caminho diplomático que levou antigos inimigos à mesma aliança, o orgulho guerreiro de um povo que se diz herdeiro do sangue almogávar, e uma advertência sóbria, a de que a ONE fugiu, mas não foi vencida. Traduzidas do catalão, seguem as respostas na íntegra à Kingdoms Associated Press - Portugal.

KAP - Antes mesmo desta guerra, que relação mantinha o Principado da Catalunha com a organização ONE e os seus aliados? A Catalunha, senhora de Barcelona, de Maiorca e do Rossilhão, de longa vocação marítima e mediterrânica, terá sentido cedo a sombra dessa Ordem? Houve agravos ou ameaças que ensinassem Vossa Majestade a reconhecer o perigo que ela representava para a Península?

Violant - Felizmente para a Catalunha, nunca tínhamos tido relação alguma com essa organização. Conhecíamo-la, é claro, e sabíamos que representava uma ameaça para os povos livres. A guerra nos Bálcãs, a invasão e ocupação da Irlanda e a guerra com a França mostravam claramente que eram um grande perigo.

KAP - A Liga Ibérica nasceu, segundo o comunicado conjunto, da convicção de que os povos da Ibéria são um só povo, após os anos sangrentos da Guerra das Generalidades. A Catalunha guarda memória viva daquele conflito. Que papel teve Vossa Majestade na fundação da aliança, e que lição tirou daquela guerra para hoje abraçar a união que outrora a dividiu?

Violant - Castela e Leão, Aragão e o Principado da Catalunha já formavam uma aliança havia muito tempo, muito antes do meu reinado, em 1464. Os meus predecessores tiveram claro que era preciso unir forças contra um inimigo comum, que naquele momento era a Coroa de Aragão e o Reino de Valência, se se quisesse vencer a guerra contra as agressões externas e internas.

A Liga Ibérica nasceu nove anos depois, em 1473, com a mesma vontade de fazer frente comum contra os nossos inimigos. Após a assinatura do tratado de paz de Ses Salines, um ano antes, e graças à vontade de todas as partes, estabeleceram-se relações de confiança impensáveis anos antes, as quais conduziram, indefectivelmente, a ampliar a aliança que já tínhamos com dois novos atores: Valência e a Coroa de Aragão. Devem levar em conta que, uma vez comprovado que nenhum dos dois antigos inimigos tinha a intenção de querer impor o rei da Coroa de Aragão ao Principado nem ao Reino de Aragão, e que se comprometiam a respeitar a nossa independência e vontade como povos, nada impedia esse acordo. Numa Europa de grandes blocos, essa colaboração só nos poderia beneficiar. Esta foi a minha visão e a minha contribuição para promover a assinatura do tratado da Liga.

KAP - A decisão de enviar soldados catalães a morrer em solo português não terá sido simples. Como se deu, na corte de Vossa Majestade, que reina pela graça do povo catalão, o processo que levou o Principado a comprometer homens e recursos numa guerra travada fora das suas fronteiras?

Violant - A decisão não foi difícil: Castela invocou o tratado ao ver-se ameaçada pela ONE, e a Catalunha respondeu. Os nossos aliados sempre haviam respondido aos nossos chamados, e agora cabia a nós fazê-lo. Os tratados devem ser respeitados.

Os nobres catalães foram mobilizados, alguns rumo a Portugal e outros para defender o Principado de possíveis agressões internas. Muitos aportaram parte dos seus bens com doações ou com vassalos para formar dois exércitos, um dos quais capitaneei eu mesma. Mas não foram apenas os nobres que se comprometeram: boa parte do povo também o fez, desde os diferentes postos de responsabilidade, nas suas oficinas ou campos, fazendo funcionar as minas e ajudando o Governo e os exércitos na frente. Estou muito orgulhosa disso.

Somos um povo guerreiro, pelas nossas veias corre o sangue almogávar. É difícil encontrar um catalão covarde que não responda ao chamado da sua Princesa. E se houver algum, são poucos, e eu não os chamaria de covardes, mas antes de traidores; mas isso já é um tema interno que não interessa aos vossos leitores.

KAP - Com a ONE dissolvida e os seus elementos em fuga da Península, como avalia Vossa Majestade o impacto desta vitória sobre a influência de forças estrangeiras na Ibéria? E, como Principado entre reinos, teme que a expulsão de uma ameaça externa fortaleça apenas as maiores coroas, ou crê que a Liga saberá preservar a voz de todos os seus membros?

Violant - Bem, eu não diria que a ONE tenha sido dissolvida. Quem dera! Fugiram de Portugal, sim, mas não estão acabados, e isso quer dizer que a ameaça não terminou.

A Ibéria, como vós a chamais, é formada por diferentes povos. Todos eles devem ter garantida a sua soberania e independência, como até agora. Nem esta guerra nem futuros acordos devem mudar isso. Só assim, a partir da liberdade de todos eles, se podem propor boas relações. A Liga até agora o respeitou, e assim deve ser no futuro; caso contrário, mal irão as coisas.

KAP - Selada a vitória ao lado da Coroa portuguesa, que espera Vossa Majestade de Portugal daqui em diante? Que natureza deseja para a relação entre o Principado da Catalunha e o Reino de Portugal, e sobre que bases gostaria de a ver construída nos tempos de paz que se anunciam?

Violant - Portugal, até antes da invasão da ONE, era um reino distante, mas não inimigo. Agora as coisas mudaram. Lutar ombro a ombro estreita laços, e não só com Portugal, mas também com a França.

A Catalunha, neste momento, está concentrada em ajudar Portugal, juntamente com os demais aliados, a refazer-se. As nossas relações são excelentes, e esperamos que continuem a sê-lo. Temos muito a aportar uns aos outros.

Das palavras da Princesa da Catalunha, a KAP retém, antes de tudo, uma precisão que convém ao leitor. Quando esta casa e os comunicados de vitória falaram em dissolução, referiam-se aos exércitos da ONE em território português, esses, sim, desfeitos e postos em fuga, e não à organização em sua totalidade. Violant faz questão de sublinhar a diferença: fugiram de Portugal, sim, mas não estão acabados. A advertência, vinda de uma das cinco soberanas da Liga, e coincidente com o que já observara a embaixada do Reino de Aragão, convida à prudência: a guerra da Península terá terminado, mas a ameaça que a moveu, ao que lembram os próprios vencedores, permanece viva para lá das nossas fronteiras.

No mais, o retrato que a Princesa traça é o de uma aliança nascida da razão diplomática, antigos inimigos que, garantida a mútua soberania após a paz de Ses Salines, escolheram a colaboração sobre a rivalidade, e de um povo que reivindica com orgulho a sua tradição guerreira. Sobre Portugal, o tom é de franca cordialidade: de reino distante, diz ela, passámos a irmãos de armas, e a Catalunha declara-se hoje empenhada, com os demais aliados, em ajudar o Reino a reerguer-se. É a voz de quem, tendo lutado longe de casa por um tratado, faz questão de lembrar que os tratados, para durarem, precisam respeitar a liberdade de todos os que os assinam.

A Kingdoms Associated Press agradece a Sa Majestat Violant de Subies i Penyafort pela gentileza e franqueza das suas respostas, e reafirma o seu compromisso com o registro plural, rigoroso e histórico dos acontecimentos que moldam este período decisivo para a Península e para a Europa.

Augusto Bibiano d'Avis, para a KAP de PORTUGAL.


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Coimbra (KAP)

O Tribunal do Condado de Coimbra aguarda sentença no processo movido contra Brigal, antigo Reitor da Universidade de Coimbra e conhecido cronista político da KAP Portugal, acusado pela Procuradoria Pública do Condado de Abuso de Autoridade, nos termos do Artigo 45, inciso I, do Código Penal do Condado de Coimbra.

O caso, inicialmente apresentado como uma questão administrativa ligada à ausência de novas candidaturas para a Reitoria da Universidade de Coimbra, ganhou dimensão política e mediática mais ampla. No dia 5 de julho de 1474, a agência AAP, em artigo publicado a partir de Genebra sob o título “Portugal : les poursuites engagées contre un chroniqueur politique suscitent des inquiétudes”, destacou que o processo contra Brigal tem despertado preocupação fora de Portugal, sobretudo pelo contexto de forte polarização política em que ocorre.

A publicação internacional observou que a abertura de um processo judicial contra um jornalista ou cronista não constitui, por si só, uma violação da liberdade de imprensa. No entanto, advertiu que, quando a ação judicial ocorre num ambiente de intensa divisão política e atinge uma figura conhecida pelas suas posições públicas, o caso exige exame particularmente atento.

A acusação da Procuradoria Pública do Condado de Coimbra sustenta que Brigal permaneceu por mais de nove meses na Reitoria da Universidade de Coimbra sem organizar as candidaturas destinadas à renovação do cargo. Para a Procuradoria, essa ausência representaria omissão injustificada de ato de ofício inerente ao cargo público exercido, justificando o enquadramento como Abuso de Autoridade.

A defesa, por sua vez, pediu a nulidade do julgamento ou, subsidiariamente, a absolvição. Brigal sustenta que a acusação não demonstrou os elementos do tipo penal escolhido, especialmente porque o Artigo 45 fala em “funcionário público”, enquanto a própria Procuradoria descreveu a conduta como ligada a “cargo público”. Para a defesa, essa diferença não é mero detalhe linguístico, mas elemento legal essencial.

Outro ponto central da defesa é a ausência de prova documental concreta produzida pela acusação. Brigal afirma que a Procuradoria repetiu várias vezes a existência de documentos oficiais, registros e comunicações institucionais, mas sem identificar documento específico que demonstrasse assinatura irregular, exercício indevido da Reitoria, candidatura recusada, professor impedido ou aluno prejudicado.

A defesa também contestou a prova testemunhal. Segundo Brigal, a acusação não trouxe ao Tribunal nenhum professor, aluno, candidato ou membro da comunidade universitária. Em vez disso, apresentou apenas dois testemunhos de figuras políticas: Joines de Albuquerque, Prefeito de Aveiro, e Laurinha Eleanor Nóbrega de Andrade, Duquesa de Vera Cruz.

Joines declarou ter consultado registros oficiais da Universidade e verificado que a última candidatura para Reitor teria ocorrido em setembro de 1473. A defesa respondeu que a testemunha não era professor, estudante ou membro da Reitoria, não juntou cópia dos registros e não demonstrou conhecimento direto da vida universitária no período discutido.

Laurinha, por sua vez, afirmou que Brigal teria usurpado o cargo de Reitor, usado a função para benefício próprio e lesado professores e alunos. A defesa reagiu afirmando que a própria Laurinha, quando Condessa, participou da nomeação de Brigal para a Reitoria após ter questionado a sua antecessora pela ausência de eleições universitárias. Para Brigal, acusá-lo agora de usurpação seria esquecer convenientemente a origem administrativa do próprio cargo.

A defesa também recordou o contexto político das eleições condais de 20 de julho de 1473. Na ocasião, a lista independentista Legio Victrix venceu com 55,5% dos votos, enquanto Coimbra Unida obteve 27,2% e Conimbria est Conimbricensium, onde figurava Laurinha, ficou com 17,3%. Para Brigal, a crise de Coimbra não pode ser reduzida a uma simples “conquista” externa: houve eleições, divisão interna e rivalidade entre adversários políticos que não conseguiram formar uma frente comum.

No plano jurídico, outro argumento importante da defesa é o comunicado do Conde Darkfangs Álvares Pereira, de 28 de junho de 1474, que declarou nulos os decretos, comunicados e alterações legislativas posteriores a 22 de julho de 1473, restaurando a ordem jurídica em vigor até 21 de julho de 1473. Para Brigal, se a ordem jurídica precisou ser restaurada em 26 de junho de 1474, isso demonstra que antes dessa data as leis condais e universitárias não estavam em funcionamento ordinário.

A defesa sustenta, portanto, que a acusação tenta aplicar retroativamente uma norma penal a fatos ocorridos durante um período de guerra, Universidade fechada, corpo docente esvaziado e ruptura jurídica. Segundo Brigal, o Artigo 45 não pune qualquer ausência de ato, mas apenas omissão indevida e injustificada. A frase usada pela defesa resume a tese: “A acusação escolhe o verbo, mas omite o advérbio.”

A Procuradoria rejeitou essa leitura. Para Sophia Astrid Alencastre d' Crawlyn Hlökk, Procuradora Pública do Condado de Coimbra, o objeto do processo é mais simples: saber se Brigal, na condição de Reitor, deixou ou não de abrir candidaturas para a renovação da Reitoria. A acusação sustenta que o crime não exige prova de enriquecimento, dano individual ou candidato prejudicado, bastando a omissão injustificada do ato administrativo previsto em lei.

A defesa também questionou a atuação da própria Procuradoria. Brigal afirma que a acusação inicial não indicou denunciante formal, vítima concreta ou denúncia regular apresentada por cidadão. Caso a Procuradora tenha atuado por iniciativa própria, a defesa entende que ela teria assumido posição de denunciante institucional, o que atrairia a aplicação do Artigo 26 da Lei Condal n.º 016/1468. Esse artigo prevê que, quando o Procurador Público esteja envolvido como denunciante, réu ou testemunha, cabe ao Conde formular a ata de acusação e o indiciamento.

A dimensão pública do caso aumentou justamente porque Brigal é também uma das vozes mais visíveis do debate político português. Nos últimos meses, publicou numerosos artigos sobre a guerra que divide o Reino, criticando autoridades de Lisboa, analisando operações militares e contestando versões oficiais do conflito. Foi esse elemento que levou a imprensa internacional a tratar o processo não apenas como disputa administrativa, mas também como caso sensível para a liberdade de imprensa.

A AAP observou que processos judiciais contra jornalistas ou cronistas podem produzir efeito dissuasor para além do caso individual, levando outros autores a evitar investigações, comentários ou críticas às instituições por receio de ações semelhantes. O artigo internacional também afirmou que caberá agora às autoridades portuguesas demonstrar que o caso será julgado com garantias de processo justo, com base em elementos objetivos e independentemente da linha editorial ou das opiniões expressas pelo acusado.

Em Coimbra, a fase de alegações foi encerrada. A Procuradoria pediu a condenação. A defesa pediu a nulidade do julgamento ou, caso esta não seja reconhecida, a absolvição.

Resta agora ao Tribunal decidir se a ausência de eleições universitárias durante a crise de Coimbra constitui Abuso de Autoridade praticado por Brigal ou se resultou de um contexto mais amplo de guerra, Universidade fechada, corpo docente esvaziado e ruptura jurídica.

Enquanto a sentença não chega, o processo deixou de ser apenas uma causa condal. Tornou-se também um teste observado além-fronteiras sobre a forma como Portugal trata cronistas, jornalistas e opositores políticos quando estes se tornam incómodos ao poder.

R. para a KAP Portugal


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Lisboa (KAP)

A reconquista do Porto chegou também aos claustros. A Universidade do Condado, uma das suas instituições mais sensíveis, trocou de reitor na esteira da mudança de governo, e a substituição, feita sem anúncio formal, gerou queixas públicas antes que o novo responsável viesse a esclarecer os seus propósitos. No centro da transição está uma justificativa que o próprio novo reitor assume sem rodeios: a de afastar da casa de estudo as influências da organização estrangeira que sustentou a secessão, a ONE.

A troca deu-se na esteira da posse do novo Conde do Porto, o general Dunlop Kalfani Torre. Saiu a Reitora Evilynn Sombra, que ocupava o cargo desde antes da independência; entrou Fitzwilliam Darcy Marques Henriques. Como o próprio Conde estendeu a mão aos arrependidos em seu comunicado de posse, a reorganização das instituições era esperada. O modo, porém, é que suscitou reparos.

Ouvida por este jornal, a ex-Reitora Evilynn Sombra respondeu por carta às três questões que lhe foram dirigidas. Registram-se, na íntegra, as suas respostas.

KAP - Como e quando soube Vossa Senhoria da sua substituição? Houve alguma comunicação oficial, ato de exoneração ou explicação por parte do Conde Dunlop ou do Conselho, ou foi de fato substituída, como afirma, "sem uma única palavra"?

Evilynn - Na noite de domingo, 28 de junho, na Universidade, eu estava a tomar notas do número de estudantes por turma quando notei que um novo Reitor tinha sido nomeado. Não houve qualquer comunicação formal nem qualquer explicação por parte do Conde Dunlop ou do conselho sobre a minha substituição ou sobre a nomeação de um novo Reitor. Após reclamações públicas, a 30 de junho, o novo Reitor pronunciou-se formalmente sobre os assuntos em causa.

KAP - Vossa Senhoria exerceu a reitoria desde antes da independência do Condado. Considera que a sua saída obedeceu a razões administrativas, ou a vê como consequência política da mudança de governo no Porto? E em que medida continuou a cumprir os deveres de Reitora mesmo sem o respaldo do novo Conselho? Qual sua posição em relação aos independentistas, agora derrotados?

Evilynn - O próprio anúncio do novo Reitor serve de resposta à vossa pergunta, a minha saída é uma consequência política da mudança de governo no Porto.

Embora o conselho em funções tenha sido alterado a 26 de junho, a Universidade estava a funcionar normalmente e tinha regularmente duas aulas por dia, conforme o programado. A 28 de junho, na tarde de domingo, publiquei o novo calendário.

Independentemente da minha opinião pessoal sobre qualquer pessoa politicamente orientada, e das dificuldades que enfrentei devido ao período turbulento no Porto durante o meu mandato como Reitora, a Universidade foi uma instituição que teve lições todos os dias, onde todos eram bem-vindos, cidadãos e visitantes, e todos os pedidos foram atendidos da melhor forma que pude fazer.

KAP - Que estado deixa Vossa Senhoria na Universidade, e como avalia a forma como a transição tem sido conduzida, diante das queixas de que o Quadro de Avisos não foi atualizado e as aulas não foram organizadas? Que receia, e que espera, para a casa de estudo que dirigiu?

Evilynn - Servi honradamente como Reitora até ao último dia do meu mandato. A Universidade tinha o calendário publicado com professores nomeados com base nos pedidos de cinco cidadãos do Porto. Muitos não pediram oficialmente aulas, mas acompanharam-nas.

A transição foi conduzida de forma negligente, negligente para com os professores que esperavam que a sua aula fosse aceite, negligente para com os estudantes que querem estudar.

Tenho receio de que, dado que em vez do trabalho contínuo da Universidade, as salas de aula fechadas se prolonguem e mais pessoas percam o interesse em participar na vida da Universidade.

Há, nessas respostas, uma ausência que a KAP entende dever assinalar. Na segunda questão, este jornal perguntou diretamente à ex-Reitora qual a sua posição em relação aos independentistas, agora derrotados. Evilynn respondeu longamente sobre a forma da sua saída e sobre o funcionamento da Universidade, mas sobre esse ponto, e apenas sobre ele, guardou absoluto silêncio. Não condenou a causa vencida, não a defendeu, não se lhe referiu de modo algum. Num Condado que sai de uma guerra de secessão, a recusa em tomar posição sobre o movimento derrotado é, ela própria, um dado.

Por dever de equilíbrio, a KAP procurou os dois protagonistas dessa transição antes de publicar. Ao novo Reitor, Fitzwilliam Darcy Marques Henriques, este jornal perguntou como se deu a sua nomeação e por que não houve ato formal cessando a antecessora; que responde às queixas de aulas não validadas, Quadro de Avisos desatualizado e falta de organização; e se a mudança significa uma reorientação política da Universidade, com lugar garantido aos que a serviram no tempo anterior. À professora Kalahn Hojaseca Tebenett de Palafox, que anunciou publicamente recusar-se a continuar a lecionar, perguntou o que motivou a sua decisão, como funcionava a casa durante a independência, se vê no episódio uma falha administrativa ou um sinal político, o que seria preciso para regressar às aulas, e qual a sua posição sobre a causa independentista derrotada. Até o fechamento desta reportagem, nem o Reitor nem a professora responderam. As suas versões, se as prestarem, serão publicadas.

Do outro lado, o novo Reitor pronunciou-se por comunicado a 30 de junho, e nele reside a chave de toda a questão. Fitzwilliam Darcy anuncia que a Universidade ficará fechada por uma semana, para reorganização, e assume o cargo em caráter temporário, como as demais funções que o Conde lhe tem confiado. Mas é ao explicar o momento que ele revela a natureza da mudança. Vive-se, escreve, um tempo de transição destinado a retirar a ONE e suas influências do condado do Porto, ao fim do qual promete devolver a estabilidade, também à Universidade. Pede paciência e convida os interessados a procurá-lo.

É à luz dessa declaração que a substituição ganha sentido, e aqui a KAP entende dever prestar ao leitor uma informação apurada por esta casa. A ex-Reitora Evilynn Sombra possui ligações familiares muito próximas, cuja exata natureza permanece por esclarecer, com Edward Justinian del Falco Bianco, general da Ordo Negrum Equites, a própria ONE, organização cuja retirada da Península pôs fim à guerra e cujas influências o novo governo diz agora expurgar. O registro deste vínculo não encerra juízo sobre a atuação de Evilynn à frente da casa de estudo, que ela afirma ter conduzido com honra e portas abertas. Mas ilumina a lógica da decisão do Conde: afastar da direção de uma instituição estratégica, no primeiro momento da restauração, uma pessoa ligada por laços de sangue à força estrangeira que se combateu não é, à luz dos fatos, um ato de perseguição arbitrária, e sim uma medida coerente com o propósito declarado de devolver o Condado, e a sua universidade, à órbita do Reino. E o silêncio da ex-Reitora sobre os independentistas, lido a essa mesma luz, dificilmente ajuda a dissipar a desconfiança.

Resta o reparo que o próprio caso impõe, e que a KAP não omite: uma transição conduzida com mais transparência teria poupado ao novo governo as queixas dos que se sentiram preteridos sem explicação. Afastar uma influência é uma coisa; fazê-lo sem uma palavra é outra, e foi essa ausência, mais do que a decisão em si, que abriu à ex-Reitora o espaço da reclamação. A Universidade do Porto reabre, promete o novo reitor, dentro de uma semana. Terá então a ocasião de provar, pela vida que devolver às suas salas, que a troca serviu à casa de estudo, e não apenas à política que a cerca.

Augusto Bibiano d'Avis, para a KAP de PORTUGAL.


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Lisboa (KAP)

Enquanto Portugal selava a sua reunificação, outra longa guerra europeia chegava ao fim, no norte da Itália. Depois de meses de combate, a aliança Aegis e o Sacro Império Romano-Germânico, aqui designado pela sigla SRING, assinaram o Tratado de Reconhecimento e Restauração, encerrando o conflito que opôs o Império à Sereníssima República de Veneza, membro da Aegis. A KAP regista o desfecho com base nos comunicados das partes e nas reportagens da KAP Veneza, a quem se deve o relato mais próximo dos acontecimentos.

Um brevíssimo contexto. Veneza integra a Aegis, vasta aliança liderada por Faraona Augustus de Lucifer, soberano do chamado Imperium Legionis. Quando o Sacro Império avançou sobre território veneziano, a Aegis respondeu em peso, e seguiram-se meses de campanha, marcados por comunicados imperiais de tom grandioso, em que Faraona recusava negociar e exigia rendição incondicional. O tratado afinal assinado, contudo, revelou-se surpreendentemente comedido.

Os seus termos são de restauração, não de conquista. Selado no castelo imperial de Estrasburgo a 29 de junho de 1474, o acordo não impõe ao vencido anexação, tributo, reparações nem punições. Em troca, o SRING reconhece a força e a excelência militar da Aegis no campo de batalha, e apenas isso. Cessam as hostilidades, todas as terras ocupadas voltam ao dono anterior, as tropas retiram-se em cinco dias, prorrogáveis até quinze, e as partes comprometem-se a um ano de não agressão, sem que ninguém seja perseguido por ter participado da guerra. É, no essencial, uma paz de prestígio: a Aegis leva o reconhecimento, e o mapa volta ao que era.

O coração prático do acordo está na restituição dos territórios em torno de Verona e Pádua. Dos onze nós submetidos ao exame do Império, nove são reconhecidos como venezianos, entre eles as cidades de Verona e Pádua, duas minas e um porto natural. Apenas dois saem da conta de Veneza: um, ao norte, atribuído ao Condado de Augsburg; outro, um porto a oeste, ao Ducado de Milão. Em contrapartida, Veneza garante livre passagem aos navios civis imperiais na foz do rio Pó, desde que guardem distância dos seus portos.

Segundo a KAP Veneza, porém, os números da guerra pesam sobre o Império. O SRING teria deixado no terreno exércitos, meios e uma província inteira, a Estíria, com cerca de quatrocentos homens tombados numa série de ofensivas que alimentaram, nas últimas semanas, forte descontentamento com a condução da guerra pelo comando imperial. A vitória militar da Aegis, nesse relato, foi clara.

Mas o desfecho mais revelador, ainda segundo a KAP Veneza, é o que ele diz sobre as origens da guerra. Durante meses, sustentou-se que era Veneza quem nutria ambições sobre o Império. Documentos vindos a público nas últimas semanas apontam o contrário. A 11 de abril de 1474, o então imperador Atum teria decretado a anexação de Verona, incorporando-a in perpetuo ao Ducado de Modena, e, mais grave, discutir-se-ia nos gabinetes imperiais um projeto de deslocamento de população para as terras conquistadas. A KAP Portugal regista essas revelações como o que são, graves alegações trazidas por vozes venezianas e pelo dissidente imperial Ispanico, contestadas pela administração do Império, e não como fatos por si apurados. O que o tratado torna incontestável é o resultado: Verona e Pádua permanecem venezianas.

E é esse resultado que a Sereníssima celebra. Segundo o comunicado da sua Regente, Olimpia Oriente Frescobaldi Noparti, citado pela KAP Veneza, Pádua já voltou a hastear a bandeira de São Marcos, e Verona seguir-se-á em breve. No mesmo documento, a Regente diz crer firmemente na paz entre Estados soberanos, mas adverte que ela só durará se cessarem, em definitivo, quaisquer projetos que ameacem a soberania e a composição do povo veneziano.

Lido o conjunto, o episódio conta uma história mais sóbria do que os comunicados que o precederam. A Aegis, que falava em romper impérios, encerra a guerra sem ganhar território, satisfeita com o reconhecimento do seu poderio. O Sacro Império, que avançou e foi repelido, recua sem perder soberania nem sofrer punições, mas também sem nada do que, segundo o relato veneziano, teria sonhado conquistar. E Veneza, que muitos já davam por retalhada, sai inteira, com as suas cidades de volta e uma advertência nos lábios.

Para Portugal, o episódio interessa menos pelos seus protagonistas, distantes das nossas questões, do que pelo fio que os liga à nossa própria guerra. Nas denúncias venezianas, ressurge o nome da organização ONE, apontada por trás da casta imperial que teria cobiçado a Sereníssima, a mesma ONE que, entre nós, sustentou a independência do Porto e de Coimbra antes de debandar da Península. E não é a única sombra conhecida: da família Meridio, os estrangeiros que se abasteciam em Coimbra para a guerra e fugiram rumo a Castela, guarda a memória um rastro antigo, o de quem, segundo relatos da imprensa internacional, anos atrás, já saqueara os cofres do Reino das Duas Sicílias e fora declarado inimigo público na própria Itália de onde vinha. De teatro em teatro, da Itália à Ibéria, os mesmos atores reaparecem sob outros nomes, e por toda a parte recuam. A KAP seguirá registando esses movimentos com a cautela de quem sabe que, nas guerras alheias, cada comunicado conta apenas a metade que lhe convém, mas sem perder de vista que, às vezes, a metade que se cala num canto da Europa é justamente a que se gritou no outro.

Augusto Bibiano d'Avis, para a KAP de PORTUGAL.


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