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20/11/1465 Corte dos Nobres aprova novo Regimento do Conselho de Sintra


A KAP já tem noticiado a reforma que a Corte dos Nobres tem realizado em relaçao as regras da nobiliarquia portuguesa. Nesta sequência, a Baronesa do Paço da Figueira, Dama Beatrix Algrave Nunes Henriques, na qualidade de Presidente da Corte dos Nobres publicou, no último dia 19 de novembro, o novo Regimento Interno do Conselho Nobiliárquico Português, que manterá a alcunha de Conselho de Sintra.

Em relação ao regimento anterior, o novo Regimento traz inúmeras modificações nas regras de concessão de títulos nobiliárquicos.

A primeira delas é notada na composição do Conselho que abdica da exigência de que os membros sejam nobres, incluindo posições como Representante da Real Chancelaria, Portugal Rei de Armas, Bibliotecário-mor do Real Arquivo Nobiliárquico e Presidente do Tribunal Nobiliárquico mantendo, todavia, o quantitativo anterior de 9 (nove) membros.

Outra alteração significativa foi o mandato do Conselho que deixa de ser bimestral e passa a ser equivamente ao mandato do Rei, o que significa que a formação do Conselho permanecerá até a morte, abdicação ou deposição do Rei, salvo nos casos de inatividade de membros.

Os requisitos para a obtenção de títulos também foi reformulada, de modo que quesitos como armamentos, vestimentas, pontos de status, reputação serão exigidos e avaliados para a obtenção de títulos além, óbvio, de feitos dos indicados pelo Reino, Condados ou Povoações que serão avaliados por um novo sistema de Pontos de Currículo.

O novo Regimento ratificou a vedação da acumulação de títulos nobiliárquicos, anteriormente permitido e dispõe que, mesmo em caso de herança, o herdeiro deve comprovar se enquadrar nos requisitos previamente estabelecidos, sob pena de não conseguir ser investido no título deixado em herança.

Por fim, a liturgia das cerimônias de investidura também foram definidas pelo Regimento.

A entrada em vigor do novo Regimento aguarda apenas a ratificação da Princesa Regente de Portugal.

Minnerva, para a KAP.

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ANEXO:

Regimento Interno do Conselho Nobiliárquico Português de Sintra

O Conselho Nobiliárquico Português ou Conselho de Sintra é a principal Instituição Nobiliárquica Portuguesa e a responsável pela administração e manutenção das diversas Instituições Nobiliárquicas Portuguesas em representação direta da Coroa Portuguesa.

Título I - Da Constituição do Conselho Nobiliárquico Português

Artigo 1º - Integram permanentemente ao Conselho Nobiliárquico Português:
I - Monarca de Portugal ou seu representante legal designado
II - Portugal Rei de Armas
III - Presidente do Tribunal Nobiliárquico Português
IV - Bibliotecário-Mor do Real Arquivo Nobiliárquico
V - Representante da Corte dos Nobres
VI - Representante Nobiliárquico pelo Condado do Porto
VII - Representante Nobiliárquico pelo Condado de Coimbra
VIII - Representante Nobiliárquico pelo Condado de Lisboa
IX - Representante da Real Chancelaria

Parágrafo primeiro: Os Representantes Nobiliárquicos serão escolhidos pela Corte dos Nobres por meio de votação interna, sendo apenas um representante por Condado In Gratebus.

Parágrafo segundo: O Monarca poderá designar um representante legal por meio de decreto, o mesmo deverá fazer parte do Conselho Real.

Parágrafo terceiro: O Representante da Real Chancelaria deverá ser designado pelo Real Chanceler de Portugal, de acordo aos estatutos internos da Real Chancelaria Portuguesa.

Artigo 2º- Os membros do Conselho Nobiliárquico Português terão um mandato igual ao período de reinado de Sua Majestade o Monarca de Portugal.

Artigo 3º- Em caso de demissão ou ausência prolongada de um membro do Conselho, a instituição a qual representa deverá indicar um suplente para o substituir.

Parágrafo único: Em caso de ser necessária a suplência de qualquer membro do Conselho, este não poderá opinar em tópicos abertos anteriormente à sua entrada como suplente.

Artigo 4º - O Monarca de Portugal nomeará dentre os membros do Conselho Nobiliárquico Português ao Real Guardião dos Selos, quem oficiará como organizador dos trabalhos do Conselho Nobiliárquico Português, assim como seu porta-voz e responsável.

Título II - Das Atribuições do Conselho Nobiliárquico Português

Artigo 5º - A função primordial do Conselho Nobiliárquico Português é reunir a administração e manutenção das Instituições Nobiliárquicas Portuguesas facilitando o trabalho conjunto das diversas instituições entre si e com as demais Instituições Reais.

Artigo 6º - Também entram dentre as funções do Conselho Nobiliárquico Português:

I - Ratificar alterações nos regimentos das Instituições Nobiliárquicas Portuguesas
II - Zelar pela Nobreza Portuguesa enquanto Instituição
III - Aconselhar ao Monarca de Portugal em todos os assuntos relacionados à Nobreza Portuguesa
IV - Emitir Cartas de Nobreza e Feudo
V - Legislar sobre os assuntos referentes aos Direitos e Deveres do Nobiliárquico Português
VI - Avalar as Indicações Reais à Títulos Nobiliárquicos quando correspondente
VII - Avalar as Indicações Condais à Títulos Nobiliárquicos quando correspondente
VIII - Atuar em nome da Coroa de Portugal em assuntos relacionados ao nobiliárquico português quando correspondente.
IX - Auxiliar ao nobre português em assuntos nobiliárquicos no estrangeiro

Título III - Do Funcionamento do Conselho Nobiliárquico Português

Artigo 7º - O Conselho Nobiliárquico Português funcionará por meio de uma agenda de tópicos.

Parágrafo primeiro: Nos últimos 10 (dez) dias de cada mês, deverá ser aberta uma sessão para a inclusão de tópicos de discussão na agenda do mês seguinte, e deverá ser votada a ordem de discussão dos referidos tópicos.

Parágrafo segundo: A agenda do mês permanecerá em aberto caso não esteja completa para o mês, e novos tópicos poderão ser incluídos em ordem de apresentação por solicitação dos membros do Conselho Nobiliárquico Português

Artigo 8º - O Conselho poderá manter em aberto, em simultâneo, não mais de 2 (dois) tópicos de discussão, podendo no entanto agrupar tópicos convergentes em uma mesma sessão de debate se a situação assim ameritar.

Parágrafo único: Um novo tópico só poderá ser aberto com o encerramento de um tópico anterior, com exceção do tópico de debate da agenda de discussão do mês.

Artigo 9º - Aberto o tópico, a discussão e votação subsequente não deverá discorrer por período superior ao de 1 (uma) semana. Caso não se alcance consenso neste prazo, o tópico se dará por encerrado, podendo ser apresentado novamente em próxima reunião de agenda.

Parágrafo primeiro: Em casos que sejam necessários, poderá ser solicitada uma prórroga de no máximo 3 (três) dias a este prazo, devendo esta ser aprovada por unanimidade dos conselheiros.

Parágrafo segundo: As avaliações de indicações nobiliárquicas devem ser levadas à votação antes de findar o prazo estipulado.

Artigo 10º - Para ser considerada aprovada, toda decisão do Conselho Nobiliárquico Português deverá contar com pelo menos 5 (cinco) votos a favor.

Parágrafo único: Indicações nobiliárquicas que não recebam cinco votos a favor ainda serão consideradas aprovadas caso não obtenham nenhum voto negativo.

Artigo 11º - No caso de assuntos de extrema urgência, poderão ser convocadas sessões extraordinárias do Conselho, nas quais a discussão e votação subsequente não deverá discorrer por período superior à 3 (três) dias.

Artigo 12º - Todas as decisões alcançadas pelo Conselho Nobiliárquico Português deverão ser publicadas pelo Real Guardião dos Selos.

Título IV - Das Indicações Nobiliárquicas

Artigo 12º - Podem indicar para o recebimento de um título nobiliárquico dentro de suas atribuições e direitos definidos na Lex Nobilitatis:
I - A Assembleia Episcopal de Portugal,
II - Os Conselhos Condais Cessantes,
III - Outras instituições às quais o Monarca de Portugal e a Corte dos Nobres outorgar este direito.

Artigo 13º - O outorgamento de títulos por parte de Sua Majestade o Monarca não constituem indicações, mas consultas ao Conselho Nobiliárquico Português.

Parágrafo primeiro: Caso o Conselho Nobiliárquico Português não vete o outorgamento real o mesmo será considerado tendo o aval das Instituições Nobiliárquicas Portuguesas.

Parágrafo segundo: Outorgas reais de títulos nobiliárquicos que requeiram o aval das Instituições Nobiliárquicas Portuguesas deverão ser incluídos na agenda normal do Conselho Nobiliárquico.

Artigo 14º- As indicações nobiliárquicas aprovadas pelo Conselho Nobiliárquico Português deverão ser ratificadas ou vetadas justificadamente pelo Monarca.

Parágrafo único: uma vez ratificadas, caberá ao Real Guardião dos Selos a entrega ao agraciado da correspondente Carta de Nobreza e Feudo ou Atestado de Nobreza no momento do juramento perante o monarca.

Título V - Dos Requisitos Mínimos para um Título Nobiliárquico

Artigo 15º - Estipulam-se as seguintes condições como requisitos mínimos para o recebimento de um título nobiliárquico além da análise de currículo e cartas de recomendação:

I - Cavaleiro:
A. Deve possuir uma espada ou lança e um escudo
B. Deve estar vestido adequadamente (Calças/Saias, Camisa e Botas)
C. Deve estar apto a viajar (ser ao menos nível III)
D. Deve estar fisicamente apto a cumprir suas funções (possuir ao menos 100 pontos de Força)
E. Ser um membro útil da sociedade (possuir ao menos 15 pontos de reputação e haver participado em ao menos dois RPs que mostrem o desenvolvimento da personagem, sendo ao menos um deles com a participação de outra personagem jogador)
F. Deve perfazer ao menos 50 pontos de currículo

II - Comendador:
A. Deve possuir uma espada ou lança e um escudo
B. Deve estar apto a viajar (ser ao menos nível III)
C. Ser capaz de cumprir as suas funções (possuir ao menos 100 pontos de Inteligência ou Carisma)
D. Ser um membro produtivo da sociedade (possuir ao menos 70 pontos de reputação, e haver participado em ao menos quatro RPs que mostrem o desenvolvimento da personagem, sendo ao menos dois deles com a participação de outra personagem jogador. Caso o nobre esteja sendo elevado de Cavaleiro, ao menos um dos RPs deve mostrar o desenvolvimento da personagem como cavaleiro)
E. Estar vestido adequadamente (Calças/Saias, Camisa, Botas e Cinto)
F. Deve perfazer ao menos 100 pontos de currículo

III - Senhor:
A. Deve possuir uma espada ou lança e um escudo
B. Ser capaz de cumprir com suas funções (possuir ao menos 100 pontos em todos os atributos)
C. Ser um membro reconhecido da sociedade (possuir ao menos 115 pontos de reputação, e haver participado em ao menos oito RPs que mostrem o desenvolvimento da personagem, sendo ao menos três deles com a participação de outra personagem jogador. Caso o nobre esteja sendo elevado de Cavaleiro ou Comendador, ao menos dois dos RPs deve mostrar o desenvolvimento da personagem como cavaleiro ou comendador segundo corresponda)
D. Estar vestido adequadamente (Calças/Saias, Camisa, Botas, Cinto e Chapéu)
E. Deve perfazer ao menos 150 pontos de currículo

IV - Barão:
A. Deve ser um membro importante da sociedade (possuir ao menos 120 pontos de reputação, e haver participado em ao menos oito RPs que mostrem o desenvolvimento da personagem, sendo ao menos cinco deles com a participação de ao menos duas outras personagens jogadores)
B. Deve haver contribuído de forma significativa para o desenvolvimento econômico, político, social, cultural, religioso ou militar da cidade ou condado em que reside (por exemplo: haver participado ativamente nas instituições e em seus RPs, na organização e realização de eventos, produção do recurso da cidade, participação ativa na defesa da cidade e/ou do condado e na organização das milícias e/ou forças armadas, auxiliado na manutenção do mercado e dos ativos da casa do povo e/ou do condado, entre outros)
C. Estar vestido adequadamente (Calças/Saias, Camisa, Meias e Sapatos, Cinto e Chapéu)
D. Deve perfazer ao menos 200 pontos de currículo

V - Visconde:
A. Deve ser um membro respeitado da sociedade (possuir ao menos 170 pontos de reputação, e haver participado em ao menos doze RPs que mostrem o desenvolvimento da personagem, sendo ao menos sete deles com a participação de ao menos duas outras personagens jogadores. Caso o nobre esteja sendo elevado de Barão, ao menos um dos RPs deve mostrar o desenvolvimento da personagem como Barão. Caso o recipiente possua já um título nobiliárquico feudal, um dos RPs deve ser do feudo do nobre.)
B. Deve haver contribuído de forma significativa para o desenvolvimento da cidade ou condado em que reside em mais de um destes aspectos: econômico, político, social, cultural, religioso e militar (por exemplo: haver participado ativamente nas instituições e em seus RPs, na organização e realização de eventos, produção do recurso da cidade, participação ativa na defesa da cidade e/ou do condado e na organização das milícias e/ou forças armadas, auxiliado na manutenção do mercado e dos ativos da casa do povo e/ou do condado, entre outros)
C. Estar vestido adequadamente (Calças/Saias, Camisa, Meias e Sapatos, Cinto, Chapéu/Toques/Touca e Manto/Túnica/Vestido)
D. Deve perfazer ao menos 300 pontos de currículo

VI - Conde:
A. Possuir o título de Visconde
B. Deve ser um membro honrado da sociedade (possuir ao menos 200 pontos de reputação, e haver participado em ao menos dezesseis RPs que mostrem o desenvolvimento da personagem, sendo ao menos dez deles com a participação de ao menos duas outras personagens jogadores. Ao menos um dos RPs deve mostrar o desenvolvimento da personagem como Visconde e um dos RPs deve ser do feudo do nobre.
C. Deve haver contribuído de forma significativa para o desenvolvimento do condado em que reside em mais de três destes aspectos: econômico, político, social, cultural, religioso e militar (por exemplo: haver participado ativamente nas instituições e em seus RPs, na organização e realização de eventos, participação ativa na defesa do condado e na organização das forças armadas, auxiliado na manutenção dos mercados e dos ativos do condado, entre outros)
D. Estar vestido adequadamente (Calças/Saias, Camisa, Meias e Sapatos, Cinto, Chapéu/Toques/Touca, Manto/Túnica/Vestido e Colarinho)
E. Deve perfazer ao menos 400 pontos de currículo

VI - Marquês:
A. Possuir o título de Conde
B. Deve ser um membro valioso da sociedade (possuir ao menos 200 pontos de reputação, e haver participado em ao menos vinte RPs que mostrem o desenvolvimento da personagem, sendo ao menos quatorze deles com a participação de ao menos duas outras personagens jogadores. Ao menos um dos RPs deve mostrar o desenvolvimento da personagem como Conde e um dos RPs deve ser do feudo do nobre.
C. Deve haver contribuído de forma significativa para o desenvolvimento do Reino de Portugal em mais de dois destes aspectos:econômico, político, social, cultural, religioso e militar (por exemplo: haver participado ativamente nas instituições e em seus RPs, na organização e realização de eventos, participação ativa na defesa do reino e nas forças armadas, auxiliado na manutenção dos mercados e do comércio, - entre outros)
D. Estar vestido adequadamente (Calças/Saias, Camisa, Meias e Sapatos, Cinto, Chapéu/Toques/Touca, Manto/Túnica/Vestido, Colarinho e Capa)
E. Deve perfazer ao menos 500 pontos de currículo

VII - Duque:
A. Possuir o título de Marquês
B. Deve ser um membro inestimável da sociedade (possuir ao menos 250 pontos de reputação e haver participado em, ao menos, vinte e cinco RPs que mostrem o desenvolvimento da personagem, sendo ao menos dezoito deles com a participação de ao menos duas outras personagens jogadores. Ao menos um dos RPs deve mostrar o desenvolvimento da personagem como Marquês e um dos RPs deve ser do feudo do nobre.
C. Deve haver contribuído de forma significativa para o desenvolvimento do Reino de Portugal em todos estes aspectos: econômico, político, social, cultural, religioso e militar (por exemplo: haver participado ativamente nas instituições e em seus RPs, na organização e realização de eventos, participação ativa na defesa do reino e nas forças armadas, auxiliado na manutenção dos mercados e do comércio, entre outros)
D. Estar vestido adequadamente (Calças/Saias, Camisa, Meias e Sapatos, Cinto, Chapéu/Toques/Touca, Manto/Túnica/Vestido, Colarinho e Capa)
E. Deve perfazer o total de 600 pontos de currículo

Parágrafo primeiro: Os cargos, ocupações, posses e propriedades, seguem os seguintes valores em pontuação.

I - Cargos da Coroa e Instituições Reais:
A. Príncipe Real - Pontuação por Mandato real completo: 100 pontos
B. Príncipe Real - Pontuação por mês de mandato (caso de mandato incompleto ou substituição): 10 pontos
C. Regente - Pontuação por mês de regência: 10 pontos
D. Membro ativo na corte dos nobres – Pontuação por semestre:30 pontos
E. Membro Ativo da Real Academia de Letras – por mandato ou bimestre (membro permanente): 20 pontos
F. Conselheiro Real - Pontuação por mandato real completo: 60 pontos
G. Conselheiro Real - Pontuação por mês (mandato incompleto ou substituição): 10 pontos
H. Real Chanceler – por mandato real: 60 pontos
I. Real Chanceler – por mês (mandato incompleto ou substituição): 6 pontos
J. Membro da real chancelaria – por mandato semestral: 30 pontos
K. Presidente do Conselho Nobiliárquico Português – por mandato real: 50 pontos
L. Membro do Conselho Nobiliárquico Português – por mandato real: 30 pontos
M. Membro do Tribunal do Rei – Por mandato real ou condal: 50 pontos
N. Membro do Tribunal Nobiliárquico Português – Por Mandato: 30 pontos
O. Presidente do Tribunal Nobiliárquico Português (Sintra) – Por mandato: 40 pontos
P. Rei de Armas da Heráldica Portuguesa – Por mandato: 40 pontos
Q. Arauto da Heráldica Portuguesa – por semestre: 20 pontos
R. Bibliotecário-Mor do Real Arquivo Nobiliárquico – por mandato real: 30 pontos
S. Real Guardião dos Selos – por mandato real: 30 pontos

II - Cargos Condais:
A. Conde – Pontuação por Mandato: 60 pontos
B. Conselheiro Condal - Pontuação por Mandato: 30 pontos
C. Representante Condal na Corte Real: 20 pontos
D. Reitor da Universidade Condal - Pontuação por Mandato: 20 pontos
E. Professor da Universidade Condal - Pontuação por semestre ativo: 10 pontos
F. Capitão do Porto - Pontuação por mandato: 20 pontos

III - Cargos em Prefeituras:
A. Prefeito - Pontuação por Mandato: 10 pontos
B. Mentor- Pontuação por Mandato: 05 pontos
C. Assistente de Planeamento - Pontuação por Mandato: 05 pontos
D. Assistente de Atividades - Pontuação por Mandato: 05 pontos

IV - Cargos Militares (Ordens reconhecidas pelo Condado ou pela Coroa) e Armamentos:
A. General de exército Condal ou Real (exército IG) – pontuação por bimestre: 50 pontos
B. Cargo de Chefia em Ordem Militar – por mandato completo: 40 pontos
C. Cargo de Oficialato em Ordem Militar (Patentes de Sargento, Alferes, Capitão, Coronel, Contra-Mestre, Capitão, Capitão do Mar e Guerra e Guerra e suas equivalentes) – por semestre ativo: 20 pontos
D. Cargo de não-oficial em Ordem Militar (Miliciano e furriel, marinheiro, cabo e suas equivalentes) - por semestre ativo: 10 pontos
E. Cargo de Oficialato no Exército Real ou Condal (Patentes de Sargento, Alferes, Capitão, Coronel, Contra-Mestre, Capitão, Capitão do Mar e Guerra e Guerra e suas equivalentes) – por semestre ativo: 30 pontos
F. Cargo de não-oficial na Marinha Real ou Condal (Miliciano e furriel, marinheiro, cabo e suas equivalentes): 15 pontos
G. Armamento completo (escudo, espada ou lança e elmo) - para nobres que pleiteiem título igual ou superior ao de barão, sendo que somente um conjunto será contabilizado: 20 pontos
H. Posse de barco de guerra – carraca de guerra: 50 pontos
I. Posse de barco de guerra – genovesa de guerra: 30 pontos
J. Posse de barco de guerra – coca de guerra: 20 pontos

V - Cargos Religiosos na Igreja Aristotélica
A. Cardeal Camerlengo - por mandato (ou trimestre): 90 pontos
B. Cardeal Romano Eleitor- por mandato (ou trimestre): 80 pontos
C. Cardeal Nacional Eleitor - por mandato (ou trimestre): 70 pontos
D. Cardeal Nacional Sufragâneo - por mandato (ou trimestre): 60 pontos
E. Primaz: 50 pontos
F. Vice-Primaz - por mandato: 35 pontos
G. Arcebispo Metropolitano - por mandato: 30 pontos
H. Bispo Sufragâneo - por mandato: 25 pontos
I. Vigário Diocesano ou Arquidiácono (por trimestre) : 20 pontos
J. Membro do Conselho Diocesano (cónegos) - por mês de atividade: 05 pontos
K. Padre ou diácono paroquial - por mandato: 15 pontos
L. Capelão (trimestre): 10 pontos
M. Padre: (trimestre): 10 pontos
N. Vigário Paroquial - (trimestre): 10 pontos
O. Diácono - (trimestre): 10 pontos
P. Membro ativo da Assembléia Episcopal Portuguesa - por mandato (ou trimestre): 20 pontos
Q. Membro ativo da Cúria - por semestre: 40 pontos
R. Prefeito de Congregação - por semestre: 40 pontos
S. Vice-Prefeito de Congregação - por semestre: 30 pontos
T. Reitor de Seminário Aristotélico- por semestre: 30 pontos
U. Professor de Seminário Aristotélico - por semestre: 10 pontos
V. Tradutor Chefe do Frigidarium - por semestre: 30 pontos
W. Tradutor do Frigidarium - por semestre: 20 pontos
X. Membro de Congregação (Chancelaria Pontifical, Santos Exércitos, Afazeres do Século, Difusão da Fé, Santo Ofício, etc) - por semestre: 20 pontos
Y. Vidame de Província Religiosa - por semestre: 40 pontos
Z. Secretário de Congregação: - por semestre: 20 pontos

VI - Formação e Atividades Acadêmicas:
A. Conhecimentos adquirido (por conhecimento completo): 5 pontos
B. Via completa (todos os conhecimentos da via adquiridos e completados): 30 pontos
C. Via Medicina - Consultório Médico ativo: 20 pontos
D. Via Estado - Fornecimento de pontos de estado periódicos ao condado ou casa do povo (10 vezes): Comprovação por carta do conde ou tesoureiro que confirme esse fornecimento: 10 pontos
E. Via Exército: Fornecimento de pontos de exército periódicos a exército condal ou real: Comprovação por carta de general, condestável real ou condestável condal (10 vezes): 10 pontos

VII - Posses produtivas:
A. Campo ativo (sem impostos atrasados): 10
B. Oficina ativa (sem impostos atrasados): 10
C. Taverna ativa (sem impostos atrasados): 5

VIII - Propriedades:
A. Mansão: 70
B. Apartamento (por propriedade): 30
C. Posse de barco de comercial ou passeio – carraca mercante: 20
D. Posse de barco de comercial ou passeio – genovesa mercante: 10
E. Posse de barco de comercial ou passeio – coca mercante: 5
F. Posse de barco de comercial ou passeio – barcaça: 3
G. Posse de barco de comercial ou passeio – barinel:2
Parágrafo segundo: O Conselho Nobiliárquico Português (Sintra) poderá alterar os requisitos mínimos para o recebimento de títulos nobiliárquicos caso julgue pertinente. Sendo que, tal mudança deverá ser ratificada pela Corte dos Nobres após votação e discussão conforme as normas de votações da Carta da Corte dos nobres..

Parágrafo terceiro: O Conselho Nobiliárquico Português (Sintra) poderá alterar a listagem e pontuação de cargos, ocupações, posses e propriedades, acrescentando ou extinguindo elementos, alterando suas pontuações sempre que julgar pertinente. Sendo que, tal mudança deverá ser ratificada pela Corte dos Nobres após votação e discussão conforme as normas de votações da Carta da Corte dos nobres.

Parágrafo quarto: A exigência referente a já ter possuído os títulos prévios de Visconde para os indicados a Conde, de Conde para os indicados a Marquês e de Marquês para os indicados a Duque, não será cobrada de quem já possuir os títulos em questão até a data de aprovação deste Regimento. Tal exigência, no entanto, permanecerá para a atribuição de novos títulos de Conde, Marquês e Duque após a aprovação deste regimento.

Artigo 16º - Um mesmo nobre não pode deter múltiplos títulos feudais, em especial o de Comendador ou Senhor Feudal de outro nobre feudal, em conjunto a outro título nobiliárquico feudal, devendo abdicar a este antes de assumir qualquer outro título feudal.

Artigo 17º - Nenhum nobre pode receber títulos de igual hierarquia aos que já possua dentro de uma mesma tipologia nobiliárquica.

Artigo 18º - Caso um candidato a nobre não cumpra com os requisitos mínimos para a sua agraciação, o mesmo não poderá receber o título nem o status nobiliárquico correspondente.

Artigo 19º - Caso um nobre deixe de cumprir com os requisitos mínimos para o seu título, o mesmo poderá ser indiciado pelo Tribunal Nobiliárquico e ter seu título rebaixado ou o nobre poderá perder o seu Status Legal de Nobreza e seu título

Artigo 20º - Um nobre que receba um Título Nobiliárquico como herança terá, caso não cumpra com os requisitos mínimos para o Título, um prazo de cinco meses contados a partir do falecimento do nobre titular para comprovar o cumprimento dos requisitos mínimos.

Parágrafo único: Caso não cumpra com os requisitos mínimos neste prazo o mesmo poderá ser indiciado pelo Tribunal Nobiliárquico e ter seu título rebaixado ou o nobre poderá perder o seu Status Legal de Nobreza e seu título

Título VI - Das Cerimônias de Investidura Nobiliárquica para Nobres Feudais e de Honra

Artigo 21º - Nos períodos compreendidos entre a morte de um monarca e a eleição do próximo, não podem ser realizadas nenhuma cerimônia de investidura nobiliárquica.

Artigo 22º - Para que uma cerimônia de investidura nobiliárquica seja considerada válida ela deve contar com a presença:
A. do Outorgante (Monarca/Nobre Feudal/Conde IG/Liderança da Ordem Civil ou Militar)
B. do Agraciado
C. de um Arauto do Colégio Heráldico Português para títulos Feudais ou de honra equivalente ou superior ao de Barão
D. de um Notário do Censo Real do Real Arquivo Nobiliárquico para títulos Feudais; e
E. de ao menos duas testemunhas

Artigo 23º - Para que uma cerimônia de investidura nobiliárquica seja considerada válida ela deve contar com:
A. Juramento por parte do agraciado sobre os quatro princípios fundamentais da Suserania e Vassalagem;
B. Aceitação dos juramentos por parte do outorgante e confirmação de seu papel de Suserano;
C. Entrega da documentação correspondente de acordo à Legislação Nobiliárquica Vigente; e
D. Entrega das Armas Nobiliárquicas devidamente registradas no Colégio Heráldico Português

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O que acha da KAP? Faça críticas, elogie ou sugira acontecimentos que devem ser divulgados pela KAP. Escritório Central da KAP: Fórum dos grupos (Fórum 2) - KAP - Escritório Português da Kingdoms Associated Press.

Quer ser um redator e escrever artigos para a KAP? Mande o seu texto pelo fórum 1 para Toddy.Blackburn, fornecendo um resumo do seu currículo e um artigo seu, que pode até ser fictício, para sabermos o que é capaz de fazer. Após o seu currículo e artigo serem aprovados pelo corpo de redatores, será aceito no grupo!

20/11/1465 Coroa Portuguesa ratifica o novo Estatuto da Heráldica

A alteração das regras nobiliárquicas de Portugal teve sua sequência no último dia 19 de outubro com a ratificação do novo Estatuto da Heráldica Portuguesa pela Princesa-Regente de Portugal Dama Vivian Lara Fernandes.

Com a ratificação, as normas entraram imediatamente em vigor e, de igual forma aos regulamentos das outras instituições, também trouxe algumas mudanças.

A principal alteração foi a inclusão das normas em relação a regulamentação de famílias e famílias nobres, que passou a ser atribuição da Heráldica Portuguesa, além dos requisitos para que indivíduos de uma família pertençam a outra família.

Em breve, a KAP realizará uma entrevista com a Presidente da Corte dos Nobres abordando os principais tópicos da nova regulamentação nobiliárquica de Portugal.

Minnerva, para a KAP.

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ANEXO: ESTATUTO DA HERÁLDICA PORTUGUESA

Estatutos da Heráldica Portuguesa


Título I – Da Heráldica Portuguesa

Artigo 1º - A Heráldica Portuguesa é uma Instituição da Coroa permanente e regular, regida por regulamentação e hierarquia próprias reunida nas formas do Colégio Heráldico Português e do Tribunal Heráldico.

Artigo 2º - A Heráldica Portuguesa tem a sua sede no Palácio dos Arautos na Vila de Sintra.

Artigo 3º - O Colégio Heráldico Português é dirigido e representado pelo Rei de Armas.


Título II – Composição do Colégio Heráldico Português

Artigo 4º - O Colégio Heráldico da Heráldica Portuguesa é composto pelo Rei de Armas, Arautos e Passavantes.

Artigo 5º - Somente o Rei de Armas e os Arautos têm direito de voto no Colégio Heráldico, sendo que em caso de empate o voto de qualidade está reservado ao primeiro.

Parágrafo único - Em casos em que o Colégio Heráldico julgue pertinente, pode ser convocado outrem a falar perante o Colégio.


Título III – Competência do Colégio Heráldico Português

Artigo 6º - Legitimar a nobreza portuguesa, através da regulamentação da arte heráldica, a criação e registro de armoriais, moldagem de sinetes e selos pessoais, profissionais e institucionais, registro e confecção de medalhas ou insígnias honoríficas, a direção de cerimônias institucionais e organização de justas e lides.

Artigo 7º - Reconhecer e registrar as famílias portuguesas e sua genealogia

Artigo 8º - Reconhecer e registrar as famílias nobres e sua genealogia.

Artigo 9º - Criar, reconhecer e registrar armoriais feudais, familiares ou institucionais, devendo sempre ser zeladas as regras heráldicas.

Artigo 10 - Fica a critério do Colégio Heráldico a criação livre, recusa ou suspensão de um pedido se o mesmo não corresponder ao disposto em seus regulamentos e guias expostos nos salões externos.

Artigo 11 - Pertence ao Colégio Heráldico Português o direito de dirigir cerimônias oficiais de entrega de armas, devendo haver um membro deste em todos os atos oficiais.

Parágrafo único - De acordo com a importância da cerimônia será enviado um Arauto ou o próprio Rei de Armas, salvo oposição real.

Artigo 12 - Cabe ao Colégio Heráldico a organização de torneios de justas e lides, das quais participarão como juízes e garantes do cumprimento das normas de cavalaria.

Artigo 13 - Os Arautos, desde a sua nomeação, adquirem dignidade diplomática, sendo embaixadores pessoais do seu soberano. Contudo os seus deveres não deverão interferir com os da Real Chancelaria.

Artigo 14 - Reunir-se em Tribunal Heráldico para avaliar os casos apresentados e fazer as disposições necessárias.

Artigo 15 - Reunir-se em Tribunal Nobiliárquico para avaliar os casos apresentados e fazer as disposições necessárias no que concerne à Heráldica Portuguesa.


Título IV – Composição do Tribunal Heráldico

Artigo 16- O Tribunal Heráldico está composto permanentemente pelo Rei de Armas e ao menos dois Arautos convocados dentre os Arautos do Colégio Heráldico Português.

Parágrafo único - Em casos referentes ao Nobiliárquico Português se adiciona um Nobre Fiscal convocado dentre os Nobres Portugueses.

Artigo 17 - Em caso de impossibilidade da presença de um dos membros, um substituto deverá ser convocado.

Parágrafo único - Em caso de impossibilidade da presença do Rei de Armas deverá ser o Arauto com maior antiguidade a substituí-lo.


Título V – Competências do Tribunal Heráldico

Artigo 18- Julgar todos aqueles casos referentes à Heráldica e ao Nobiliárquico Português que não sejam da alçada do Tribunal Nobiliárquico Português.

I - Considerar-se-á casos referentes à Heráldica, todos aqueles que façam referência ao descumprimento das leis e regras heráldicas ou ao uso indevido ou ilegal de peças heráldicas como, mas não limitado a, armas e emblemas;
II - Considerar-se-á casos referentes ao Nobiliárquico Português, aqueles referentes aos direitos hereditários e contestações de heranças relativas a títulos e feudos. Estes casos, poderão ser referenciados pelo Tribunal Heráldico Português ao Tribunal Nobiliárquico Português, se a causa da contestação não possuir fundamentos na documentação heráldica.

Artigo 19 - Caberá ao Rei de Armas e aos Arautos o julgamento do caso apresentado.

Artigo 20 - Poderá o Rei de Armas, em representação do Tribunal Heráldico, convocar um Júri de Pares para assistir ao tribunal durante o julgamento.

Parágrafo único - A participação do Júri, quando convocado, é de índole consultiva.

Artigo 21 - Caberá ao Nobre Fiscal a fiscalização do julgamento.

Artigo 22 - As decisões do Tribunal Heráldico são finais e inapeláveis.


Título VI – Convocação do Tribunal Heráldico

Artigo 23 - Possui o direito de convocar o Tribunal Heráldico

I - Monarca de Portugal;
II - Rei de Armas;
III - A Corte dos Nobres;
IV - Nobres quando assistidos pelos seus direitos em casos referentes ao Nobiliárquico Português;
V - Nobres e Plebeus em casos referentes à Heráldica;
VI - Mestres de Armas e Arautos de Heráldicas Privadas em casos referentes à Heráldica.

Artigo 24 - A convocação do Tribunal Heráldico deve ser solicitada em Res Parendo em sala apropriada na Heráldica Portuguesa.


Título VII – Das Heráldicas Privadas

Artigo 25 - Compete ao Colégio Heráldico analisar e deliberar sobre os pedidos de reconhecimento de Heráldicas Privadas.

Procedimental Primeiro: Processo de reconhecimento de Heráldicas Privadas:

I - Entrega do requerimento por parte da heráldica, incluindo o regulamento interno desta, estatuto desejado, uma carta de intenção e motivação, e exemplos de trabalhos produzidos;
II - Discussão por um período de mínimo de 72 horas;
III - Votação por um período de 72 horas ou até que todos os membros tenham votado.

Artigo 26 - As Heráldicas Privadas dividem-se em dois estatutos:

I - Heráldicas Privadas Ordinárias:
Aquelas instituições independentes, dedicadas à arte heráldica, com sede em território Português.
Aquelas que, circunscritas a uma instituição, reconhecida pela Coroa Portuguesa, somente prestem serviço aos membros de dita instituição.

II - Heráldicas Privadas Extraordinárias:
Aquelas instituições independentes, dedicadas à arte heráldica, com sede fora do território Português.
Aquelas que, circunscritas a uma instituição reconhecida pela Coroa Portuguesa, prestem serviço também a pessoas alheias à instituição.

Artigo 27 - Todas as Heráldicas privadas reconhecidas ficam autorizadas a confeccionar produções heráldicas, devendo cumprir as regras de desenho heráldico definidas pelo Colégio Heráldico Português.

Artigo 28 - Produções heráldicas confeccionadas por Heráldicas Privadas devem ser apresentadas ao Colégio Heráldico Português, para registro na Biblioteca do Colégio Heráldico, para que possam ser validadas para uso. O Colégio Heráldico dispõe de 96 horas, após a apresentação das produções heráldicas, para invalidar o seu uso, se constatar violação das regras de desenho heráldico.

Artigo 29 - O Colégio Heráldico pode retirar o reconhecimento a uma Heráldica Privada caso constate recorrentes violações das regras definidas pelo Colégio Heráldico.

Artigo 30- Ao responsável pela Heráldica Privada se lhe permitirá o uso do título de Mestre de Armas da Instituição da referida Heráldica Privada. (Por exemplo: Fulano Beltrano, Mestre de Armas do Exército Real Português).


Título VIII – Do Rei de Armas

Artigo 31 - O Rei de Armas é o representante máximo da Heráldica Portuguesa e cabe-lhe representá-la diante do monarca.

Artigo 32 - O Rei de armas é eleito a cada 4 (quatro) meses de entre os elementos com direito a voto que compõem o Colégio Heráldico.

Parágrafo Primeiro - As Eleições se darão nos meses de Abril, Agosto e Dezembro de cada ano. Sendo a assunção em ofício no mês seguinte ao das eleições.

Parágrafo Segundo - Em caso de ser necessário por impossibilidade do Rei de Armas se manter no cargo, eleições emergenciais podem ser convocadas para que um Rei de Armas suplente termine o período de mandato, devendo ser chamadas novas eleições no mês correspondente.

Procedimental Segundo: Processo de eleição do Rei de Armas

I - Findado o mandato, o Rei de Armas abre o período de candidaturas.
II - Os candidatos devem manifestar-se durante o período de 96 horas antes da votação.
III - Caso não existam candidatos, o antigo Rei de Armas mantém-se no cargo pelo próximo período, se assim o desejar.
IV - Tem direito a voto o Rei de Armas e os Arautos do Colégio Heráldico;
V - A votação ficará aberta por um período de 72 horas (3 dias) ou até que todos os membros tenham votado;
VI - Serão considerados válidos apenas os votos declarados por escrito;
VII - Em caso de empate, realizar-se-á uma segunda ronda de votações, na qual participarão os dois candidatos mais votados. Em caso de repetir-se o empate, o elemento há mais tempo no Colégio Heráldico será o escolhido.
Ratificação:
VIII - O Monarca terá 72 horas para ratificar ou vetar o Rei de Armas eleito e pedir nova votação. Em ausência de decisão, a ratificação é automática.
IX - Em caso de Veto Real se o mesmo candidato for eleito e reunir o apoio de mais de 50% dos Arautos, a decisão não poderá ser vetada pelo Monarca.

Artigo 33 - Depois de eleito o Rei de Armas deverá ser entronizado nas suas funções em cerimônia oficial onde receberá as insígnias do seu cargo.

Artigo 34 - Compete ao Rei de Armas: a direção do Colégio Heráldico, a atribuição de funções deste aos restantes Arautos no Colégio Heráldico. É o responsável pela condução das cerimônias reais que esta carta ou decreto real lhe atribuir.

Artigo 35 - O Rei de Armas pode iniciar um debate na qual poderá propor a expulsão de Arautos ou Passavantes considerados ausentes sem justificação ou incompetentes, para tal necessita de apresentar justificações sólidas e contundentes. Só com a aprovação de dois terços do Colégio Heráldico é que a expulsão será válida. Uma vez aprovada, todo o processo deverá ser tornado público.

Parágrafo único - Consideram-se ausentes sem justificação a aqueles que incorram em ausência não comunicada por um prazo igual ou superior a dez (10) dias.

Artigo 36 - As insígnias do Rei de Armas serão a Coroa de Rei de Armas e dois bastões cruzados, "o primeiro de prata carregado de escudetes em azul com as quinas de Portugal; o segundo de vermelho carregado de castelos em ouro; rematados no extremo superior por uma coroa real portuguesa completa e no inferior por uma tampa de ouro" que deverão ser dispostas por trás do escudo de armas.


Título IX – Dos Arautos

Artigo 37 - O Arauto é um oficial de armas responsável pela elaboração de armoriais, selos e registros genealógicos das famílias portuguesas. A sua área de atuação é-lhe atribuída pelo Rei de Armas mediante as competências que lhe estão atribuídas nesta Carta.

Artigo 38 - Os Arautos são promovidos entre os Passavantes que tiverem concluído o seu período de formação e se encontrem preparados para assumir o novo posto.

Artigo 39 - Os Arautos possuem direito de voto em todas as votações do Colégio Heráldico.

Artigo 40 - Os Arautos podem dirigir as cerimônias que requeiram a sua presença. Todas as cerimônias de enobrecimento devem contar com um Arauto para que seja considerada válida.

Artigo 41 - As insígnias do Arauto serão dois bastões cruzados, "o primeiro de prata carregado de escudetes em azul com as quinas de Portugal; o segundo de vermelho carregado de castelos em ouro; rematados no extremo superior e inferior por uma tampa de ouro". Deverão ser dispostas por trás do escudo de armas.


Título X – Dos Passavantes

Artigo 42 - O Passavante é um cidadão que livremente ingressa na Heráldica Portuguesa para aprender o ofício de Arauto.

Artigo 43 - O Passavante é um aprendiz de Arauto, como aprendiz não está autorizado a executar as tarefas deste, só o poderá fazer quando completar com sucesso o seu período de formação.

Artigo 44 - Os Passavantes têm voz no Colégio Heráldico, no entanto não têm direito de voto.

Artigo 45 - Os Passavantes têm direito a receber instrução heráldica, assim como todos os materiais necessários para completar a formação com sucesso.

Parágrafo único - A conclusão do curso é de inteira responsabilidade do Passavante, caso este decida abandonar o curso deve notificar seu instrutor designado. Em caso de não comparecimento injustificado por período superior a uma semana considerar-se-á que o candidato decidiu abandonar o cursado, devendo caso queira ingressar novamente reapresentar-se aquando de novas convocações.

Artigo 46 - Os Passavantes não têm quaisquer insígnias que os identifiquem como tal.

Artigo 47 - Qualquer cidadão com residência no Reino de Portugal pode candidatar-se ao Colégio Heráldico como Passavante, sendo necessário para tal a realização e aprovação de uma prova de admissão na qual serão testados os conhecimentos heráldicos do interessado.

Artigo 48 - O recrutamento de Passavantes necessita de uma publicação oficial e pública por parte do Rei de Armas. Somente através de recrutamentos públicos é possível ingressar no Colégio Heráldico.

Parágrafo único - Se realizarão ao menos três convocatórias anuais. Estas serão feitas em Fevereiro, Junho e Outubro de cada ano.

Procedimental Terceiro: Processo de recrutamento público de Passavantes.

I - O Rei de Armas faz um anúncio público e oficial da abertura de candidaturas para Passavantes;
II - Os candidatos apresentam a candidatura no local destinado, e enviam uma carta de intenção ao Rei de Armas, anexando-lhe um brasão de armas, com a devida descrição, e um selo da sua autoria;
III - De seguida, o Rei de Armas envia por correio um exame escrito que o candidato terá de responder no prazo de 72 horas, ao qual terá de obter uma nota mínima de 14 valores num total de 20 possíveis;
IV - Caso os pré-requisitos anteriores estejam preenchidos, o candidato ingressa na Heráldica Portuguesa na qualidade de Passavante, onde lhe será nomeado um tutor por um período de 3 meses. Durantes este período o tutor guiará e avaliará as capacidades heráldicas do Passavante, nos diversos componentes que perfazem a arte heráldica. Este período pode ser reduzido caso o Passavante demonstre sólidos conhecimentos heráldicos;
V - Terminado o período de aprendizagem, o Colégio Heráldico reunirá e decidirá se o Passavante passa à categoria de Arauto ou permanecerá na qualidade de Passavante por um novo período de 3 meses ou, ainda, recusa a sua entrada na Heráldica Portuguesa.

Artigo 49 - Uma vez terminado o período de formação e aprovado, o Passavante será integrado nos trabalhos do Colégio Heráldico e entronizado nas suas novas funções em cerimônia oficial onde receberá as insígnias de Arauto.


Título XI – Dos Nobres Fiscais

Artigo 50- Considerar-se-á Nobre Fiscal ao Nobre convocado, mediante carta oficial, para oficiar de fiscal em julgamentos de casos referentes ao Nobiliárquico Português.

Artigo 51- O Nobre convocado deverá deter título igual ou superior ao do indiciado e não poderá estar envolvido diretamente no caso a ser julgado.

Artigo 52- Em caso de falta de um nobre que cumpra os requisitos será convocada a Presidência da Corte dos Nobres para que oficialize de fiscal, independente do título que detenha o nobre.

Parágrafo único - Em caso de impossibilidade da participação da Presidência da Corte dos Nobres será então convocado o Príncipe Regente do Reino de Portugal.


Título XII – Das Famílias

Artigo 53 - O Pedido de Reconhecimento de Família deve ser apresentado pelo Patriarca, em espaço próprio, e deverá conter:

I - O Nome do Patriarca ou Matriarca da Família que deverá, necessariamente, ser cidadão que possua ou já tenha possuído Oficina, sendo portanto nível V ou superior.
II - O Nome da Família;
III - Os nomes dos membros da Família;
IV - A descrição resumida das origens da Família;
V - Árvore Genealógica constando nomes e datas de nascimento e óbito, quando aplicável, de seus componentes;
VI - Famílias Associadas.

Parágrafo único - Consideram-se famílias associadas àquelas que não existindo na forma de famílias de personagens, constam como famílias pnj e podem assim estar associadas a várias famílias de personagens.

Exemplo: A família Viana tem como família associada aos Alcântara, Arantes, Zelenko, Saboia, Aerssens e Korinthiellis, entre outros.

Artigo 54 - A solicitação das Armas Familiares deve ser apresentada pelo Patriarca, junto ao pedido de reconhecimento de família e deve conter:

I - Esmalte, metal ou pele principal das Armas;
II - Esmalte, metal ou pele secundário das Armas;
III - Figura principal das Armas;
IV - Partição do Escudo pretendida;
V - Simbolismo pretendido.

Parágrafo único - Os elementos solicitados nos pontos I, II, III e IV podem ser encontrados no tutorial disponibilizado pelo Colégio Heráldico Português

Artigo 55 - As armas individuais dos membros das famílias serão criadas pelo Colégio Heráldico Português em base às armas familiares.

Parágrafo único - O Colégio Heráldico Português se reserva o direito de criação das armas de progenitores PNJ inclusos na genealogia familiar.

Artigo 56 - A alteração das armas individuais só é possível:

I - Ao casar-se, com a união das armas dos cônjuges, a pedido de ambos;
II - Ao ser agraciado com um título de nobreza feudal;
III - Ao ser instituída nova família a partir da rama cadete de uma família existente.

Artigo 57- O Pedido de Reconhecimento de Nova Família a partir da rama cadete de uma família existente deve ser apresentado pelo Patriarca, em espaço próprio, e deverá conter:

I - O Nome do Patriarca ou Matriarca da Família que deverá, necessariamente, ser cidadão que possua ou já tenha possuído oficina;
II - O Nome da Família;
III - O Nome da Família originária;
III - Os nomes dos membros da Família;
IV - A justificativa consolidação da nova família;
V - Árvore Genealógica constando nomes e datas de nascimento e óbito, quando aplicável, de seus componentes;
VI - Famílias Associadas.

Parágrafo primeiro - Considera-se a rama principal de qualquer família aquela que descende diretamente do patriarca/matriarca da família no momento do registro.

Parágrafo segundo - Considera-se ramas cadetes a todas aquelas que não descendem diretamente do patriarca/matriarca da família no momento do registro. Por exemplo que descendem de irmãos e tios do patriarca/matriarca da família.

Parágrafo terceiro - Caso aprovada as armas da nova família serão aquelas de seu Patriarca.

Parágrafo quarto - Indivíduos que já estejam registrados em uma família apenas poderão pertencer a outra família se:

I - A pertença à família original for adotiva, e o indivíduo houver encontrado a família de origem. Neste caso a questão da adoção deve estar explícita no momento do registro, e ao efetuar-se a alteração perdem-se todos os direitos associados à família anterior;
II - Por casamento dentro de outra família. Neste caso, o indivíduo passa a pertencer a ambas as famílias, devendo o casal decidir a qual delas se associar como rama cadete. A exceção a este caso é se um dos cônjuges pertencer ao ramo principal de sua família e o outro não, em cujo caso, a pertença será ao ramo principal da família do cônjuge que a esta pertença;
III - Por criação de nova família a partir da rama cadete, seguindo o procedimento do artigo. Neste caso os indivíduos que se filiarem à nova família, perdem todos os direitos associados à Família de Origem.

Artigo 58- O Estatuto de Família Nobre é reservado àquelas famílias cujo Ramo Principal seja descendente de um nobre feudal com título igual ou superior ao de Conde.

Parágrafo primeiro - O Estatuto de Família Nobre é reservado apenas ao Ramo Principal da família agraciada com o estatuto e aos ramos cadetes encabeçados por nobres feudais com título igual ou superior ao de Visconde.

Parágrafo segundo - O direito a capelas familiares estão reservados às famílias nobres que recebam tal benesse do Primaz de Portugal.


Título XIII – Disposições Finais

Artigo 59 - As alterações a esta carta deverão contar com a aprovação de dois terços dos elementos com direito de voto no Colégio Heráldico.

Artigo 60 - Para que entrem em vigor, alterações a esta Carta deve ser ratificada pelo Monarca.

Artigo 61 - Cabem ao Colégio Heráldico a criação e aprovação de regulamentos que abranjam todas as matérias relacionadas com os objetivos do Colégio Heráldico Português.

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O que acha da KAP? Faça críticas, elogie ou sugira acontecimentos que devem ser divulgados pela KAP. Escritório Central da KAP: Fórum dos grupos (Fórum 2) - KAP - Escritório Português da Kingdoms Associated Press.

Quer ser um redator e escrever artigos para a KAP? Mande o seu texto pelo fórum 1 para Toddy.Blackburn, fornecendo um resumo do seu currículo e um artigo seu, que pode até ser fictício, para sabermos o que é capaz de fazer. Após o seu currículo e artigo serem aprovados pelo corpo de redatores, será aceito no grupo!

20/11/1465 Calendário das Universidades do Reino - De 20 à 26 de Novembro de 1465

A KAP Portugal traz ao conhecimento de todos os Calendários das Universidades do Reino para a semana de 20 à 26 de Novembro de 1465.



UNIVERSIDADE DO PORTO

Reitor: S. Mag.ª Sr. Ze_Povinho.


20/11 - A Intemperança e o Prazer - Nreis
20/11 - Conhecimentos Militares Básicos - Vivian

21/11 - Conhecimentos Marítimos Básicos - Miguel
21/11 - Mestrado em Árabe - Riario

22/11 - Mestrado em Línguas Modernas - Whatelse
22/11 - Astronomia - Ze_Povinho

23/11 - Astrologia - Arcturis
23/11 - Mestrado em Latim -Anokas

24/11 - Combate Naval d'Armada - Vivian
24/11 - Bases de Biologia - Jordano

25/11 - Mestrado em Grego -Beatrix_algrave
25/11 - Princípios de Direito - Matamouros

26/11 - Mecanismos de Colecta de Impostos - Rickard
26/11 - Fisiologia Avançada - Dinis_de_camoes


NOTA:
o professor que não puder lecionar será substituído





UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Reitor: S. Mag.ª Sr. Franciko Nasone.



20/11 - Medicina Avançada - Leonor_telles
20/11 - Aula Vaga - Aberta para qualquer professor com o conhecimento proposto a 100%

21/11 - Mestrado em Latim - Leonor_telles
21/11 - Aula Vaga - Aberta para qualquer professor com o conhecimento proposto a 100%

22/11 - Mestrado em Grego - Barzini
22/11 - Aula Vaga - Aberta para qualquer professor com o conhecimento proposto a 100%

23/11 - Tática Básica - Leonor_telles
23/11 - Aula Vaga - Aberta para qualquer professor com o conhecimento proposto a 100%

24/11 - Combate Naval d´Armada - Franciko
24/11 - Aula Vaga - Aberta para qualquer professor com o conhecimento proposto a 100%

25/11 - Mestrado em Línguas Modernas - Barzini
25/11 - Aula Vaga - Aberta para qualquer professor com o conhecimento proposto a 100%

26/11 - Navegação d´Alto Mar - Leonor_telles
26/11 - Aula Vaga - Aberta para qualquer professor com o conhecimento proposto a 100%

NOTA:
Sem notas




UNIVERSIDADE DE LISBOA

Reitor: S. Mag.ª Dama Khloeh Sophie Miranda Carvalho.


Até o fechamento desta matéria, a Universidade de Lisboa não havia fechado o Calendário

NOTA:
-x-


18/11/1465 Resultado da primeira volta.


Resultado da primeira volta. :

NomePercentagem
abigayl49.68 %
lia.crawlyn30.7 %
carlos.torre19.62 %

abigayl e lia.crawlyn passam à segunda volta.

16/11/1465 Corte dos Nobres aprova sua nova Carta

Na sequência da reforma nobiliárquica que se encontra em fase de efetivação, no passado dia 15 de novembro, a Presidente da Corte dos Nobres, Dama Beatrix Algrave Nunes Marques Henriques, Baronesa do Paço da Figueira, publicou, junto aos Editais da Corte dos Nobres, o comunicado de aprovação da nova Carta da Corte dos Nobres.

Totalmente reformulada em relação à carta anterior e adaptada ao novo Regimento Nobiliárquico, a nova Carta da Corte dos Nobres agora inclui, dentre outras novidades, as regras de tratamento protocolar que deve ser realizada entre os nobres.

A reclassificação dos títulos também foi alvo de alteração. O título de Barão, anteriormente considerado como título de média nobreza, agora é classificado como título de baixa nobreza, o título de Conde, anteriormente de alta nobreza, agora se torna título de média nobreza, reservando a categoria de alta nobreza unicamente aos títulos de Duque e de Marquês.

Permanecem inalterados os direitos de novos nobres, agora incluindo Comendadores e Senhores, de integrar a assembléia da Corte ressalvando, unicamente, os baronetes que permanecem com requisitos especiais para serem aprovados como membros da casa dos nobres.

O mandado dos representantes nobres das instituições nobiliárquicas passa, agora, a equivaler ao mandato do Monarca de Portugal, devendo ser eleitos durante o período de regência que antecede a eleição do novo suserano.

A carta aguarda, unicamente, a ratificação do Monarca de Portugal para entrar em vigor.

Conforme forem obtidas, outras informações serão trazidas ao público pela KAP.

Minnerva, para a KAP.

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ANEXO - NOVA CARTA DA CORTE DOS NOBRES

Carta da Corte dos Nobres

Título I - Da Nobreza Portuguesa

Artigo 1º - Define-se como nobre àquela pessoa detentora do status legal de nobreza e de, ao menos, um título nobiliárquico ou honraria nobiliárquica outorgado pelas instituições nobiliárquicas do Reino de Portugal e(ou) estrangeiras reconhecidas pela Coroa Portuguesa para tal fim.

Artigo 2º - Define-se como Nobre Feudal aquele cujo título está associado diretamente à uma parcela do território ou feudo do Reino de Portugal. Tal título é hereditário de acordo com as leis de hereditariedade previstas neste regimento.

Artigo 3º - Define-se como Nobre de Palácio aquele cujo título não está associado diretamente à uma parcela do território ou feudo do Reino de Portugal. Tal título não é hereditário e pode ser subdividido em:
Nobreza de Ofício: Define-se como Nobre de Ofício aquele cujo status legal de nobreza e título nobiliárquico estão diretamente associados a um cargo ou ofício.
Nobreza Tributária: Define-se como Nobre Tributário aquele cujo status legal de nobreza está diretamente associado ao pagamento das taxas e tributos In Gratebus. (Baronetes)
Nobreza de Honra: Define-se como Nobre de Honra aquele cujo status legal de nobreza é outorgado de forma honorífica, pessoal e intransferível.
Nobreza por Cortesia ou Vínculo: Define-se como Nobre por Cortesia ao cônjuge ou descendência de um Nobre, de acordo aos Princípios de Cortesia estipulados neste Regimento.

Artigo 4º - Define-se como Nobre Estrangeiro aquele cujo status legal de nobreza, título ou honraria nobiliárquica lhe é outorgado por uma instituição nobiliárquica estrangeira reconhecida pela Coroa de Portugal.

Artigo 5º - Reconhece-se no Reino de Portugal a seguinte hierarquia nobiliárquica, assim como sua respectiva classificação, definição e forma de tratamento:

i) Sua/Vossa Majestade Real [nome] Rei ou Rainha de Portugal
Título de Ofício do Monarca Português.

ii) Sua/Vossa Alteza Real [nome] Príncipe ou Princesa Real de Portugal:
Título de Ofício do Regente de Portugal.

iii) Sua/Vossa Alteza [nome] Infante ou Infanta de Portugal:
Título por Cortesia para os filhos e filhas do Monarca Reinante de Portugal.

iv) Sua/Vossa Excelência Ilustríssima [nome] Duque ou Duquesa de [feudo/nominal]:
Título Feudal ou de Palácio.
Quando feudal, corresponde a um feudo de 8 (oito) senhorios.
Quando de palácio, é um Título de Honra.

v) Sua/ Vossa Graça [nome] Marquês ou Marquesa de [feudo/nominal]:
Título Feudal ou de Palácio.
Quando feudal, corresponde a um feudo de 6 (seis) senhorios.
Quando de palácio, é um Título de Honra.

vi) Sua/Vossa Graça [nome] Conde ou Condessa de [feudo/nominal]:
Título Feudal ou de Palácio.
Quando feudal, corresponde a um feudo de 4 (quatro) senhorios.
Quando de palácio é um título de Ofício ou de Honra

vii) O/A Honorável [nome] Visconde ou Viscondessa de [feudo/nominal]:
Título Feudal ou de Palácio.
Quando feudal, corresponde a um feudo de 3 (três) senhorios.
Quando de palácio, é um Título de Honra.

viii) O/A Honorável [nome] Barão ou Baronesa de [feudo/nominal]:
Título Feudal ou de Palácio.
Quando feudal, corresponde a um feudo de 2 (dois) senhorios.
Quando de palácio, é um Título de Honra.

ix) Sua/Vossa Senhoria [nome] Baronete ou Baronetesa de [nominal]:
Título Tributário.

x) Sua/Vossa Senhoria [nome] Senhor ou Senhora de [feudo/nominal]:
Título Feudal ou de Palácio.
Quando feudal, corresponde a um feudo de 1 (um) senhorio.
Quando de palácio, é o Título de Ofício dos Patriarcas ou Matriarcas de Famílias Nobres.

xi) O/A Ilustre [nome] Comendador ou Comendadora [nominal]:
Título Feudal ou de Palácio.
Quando feudal, corresponde à Tenência de 1 (um) senhorio, o qual passa a ser designado Comenda.
Quando de palácio, é um Título de Honra ou de Ofício.

xii) Dom/Dona [nome] Cavaleiro ou Dama Cavaleiro:
Título de Honra.

Parágrafo único: Os Título Nobiliárquicos serão assim estilizados:
i) Títulos Feudais: Título + Feudo
Permite-se a livre criação do nome do feudo por parte do outorgante indicante, em base a cidades e localidades geográficas de Portugal, eliminando-se aquelas existentes In Gratebus, e criando-se uma lista com aqueles feudos já atribuídos. Caberá ao nobre a escolha do nome dos restantes senhorios que compõem seu feudo assim como seu devido registro. O nome do feudo não poderá constar dentre os sobrenomes das famílias registradas,feudos, títulos honoríficos ou tributários ou denominações de ordens civis e militares aprovados pela Coroa.
exemplo: Barão de Pombalinho

ii) Títulos de Honra de Senhor a Duque: Título + Sobrenome familiar
exemplo: Visconde de Carvalho
Caso já exista um título de honra de mesmo grau assim estilizado, deverá o monarca decidir o nominal do título, não devendo o mesmo constar dentre os sobrenomes das famílias registradas,feudos, títulos honoríficos ou tributários ou denominações de ordens civis e militares aprovados pela Coroa.
Exemplo: no caso de outro membro da família Carvalho ser honrado com um título de Visconde, deverá o monarca decidir o nominal do título, podendo ser por exemplo, Visconde de Abeto ou Visconde do Arouche

iii) Títulos de Cavaleiro ou Comendador: Título + Instituição outorgante ou Feudo
Exemplo: Cavaleiro da Coroa Portuguesa, Comendador do Condado de Lisboa, Cavaleiro da Ordem dos Templários, Comendador da Ordem da Bússola de Ouro, Cavaleiro de Pombalinho, etc.

iv) Título de Baronete: Título + Nominal do título
O nominal do título não deve constar dentre os sobrenomes das famílias registradas, feudos, outros títulos honoríficos ou tributários ou denominações de ordens civis e militares aprovados pela Coroa ou nomes de cidades e localidades geográficas.
Exemplo: Baronete de Dias Nublados

Parágrafo primeiro: Determina-se a seguinte divisão entre Alta, Média e Baixa nobreza:
Consideram-se títulos da Alta Nobreza aqueles de Duque e Marquês
Consideram-se títulos da Média Nobreza aqueles de Conde e Visconde
Consideram-se títulos da Baixa Nobreza aqueles de Barão ou inferior.

Parágrafo segundo: Os Título Nobiliárquicos serão assim estilizados:
I- Títulos Feudais: Título + Feudo
Permite-se a livre criação do nome do feudo por parte do outorgante indicante, em base a cidades e localidades geográficas de Portugal, eliminando-se aquelas existentes In Gratebus, e criando-se uma lista com aqueles feudos já atribuídos. Caberá ao nobre a escolha do nome dos restantes senhorios que compõem seu feudo. O nome do feudo não poderá constar dentre os sobrenomes das famílias registradas, feudos, títulos honoríficos ou tributários ou denominações de ordens civis e militares aprovados pela Coroa.
exemplo: Barão de Pombalinho

II- Títulos de Honra de Senhor a Duque: Título + Sobrenome familiar
exemplo: Visconde de Carvalho
Caso já exista um título de honra de mesmo grau assim estilizado, deverá o monarca decidir o nominal do título, não devendo o mesmo constar dentre os sobrenomes das famílias registradas,feudos, títulos honoríficos ou tributários ou denominações de ordens civis e militares aprovados pela Coroa.
Exemplo: no caso de outro membro da família Carvalho ser honrado com um título de Visconde, deverá o monarca decidir o nominal do título, podendo ser por exemplo, Visconde de Abeto ou Visconde do Arouche

III- Títulos de Cavaleiro ou Comendador: Título + Instituição outorgante
Exemplo: Cavaleiro da Coroa Portuguesa, Comendador do Condado de Lisboa, Cavaleiro da Ordem dos Templários, Comendador da Ordem da Bússola de Ouro etc.

IV- Título de Baronete: Título + Nominal do título
O nominal do título não deve constar dentre os sobrenomes das famílias registradas, feudos, outros títulos honoríficos ou tributários ou denominações de ordens civis e militares aprovados pela Coroa ou nomes de cidades e localidades geográficas.
Exemplo: Baronete de Dias Nublados


Título II - Da Assembléia da Corte dos Nobres do Reino de Portugal

Artigo 6º - Possuem direito de assento na Corte dos Nobres todos os Nobres Feudais e de Palácio cujo título tenha sido outorgado pela Coroa Portuguesa ou alguma das Instituições reconhecidas com este direito pela Coroa de Portugal.

Parágrafo primeiro: Nobres estrangeiros não possuem direito a assento na Corte dos Nobres.

Parágrafo segundo:Baronetes não terão direito a assento na Corte dos Nobres a não que cumpram os seguintes requisitos:
I - Sejam devidamente reconhecidos pelo Conselho Nobiliárquico Português (Sintra), ou seja, tenham seu título aprovado por aquele órgão;
II - Apresentem seu pedido de aceitação e ingresso ao Presidente da Corte dos Nobres acompanhado de uma Carta onde manifeste o motivo pelo qual deseja participar da Corte dos Nobres e que contribuição pretende dar a esta Instituição;
III - Tenham o seu pedido aprovado pela Corte dos Nobre mediante discussão pelo período de 96 horas e consequente votação de acordo com Título IV desta carta.
IV – Após a aprovação do pedido, prestem juramento de vassalagem à Coroa Portuguesa em cerimónia específica, presidida pelo Presidente desta casa e com a presença de um representante da Coroa Portuguesa.

Parágrafo terceiro: A Corte dos Nobres se reserva o direito de recusar o ingresso a baronetes que, mesmo que reconhecidos pelo Conselho Nobiliárquico Português (Sintra), sejam rejeitados pela maioria dos membros da Corte. A recusa de ingresso só é válida quando decidida através de discussão e votação interna.
Parágrafo quarto: A participação de baronetes na Corte dos Nobres, mesmo após a aprovação pelo Conselho Nobiliárquico e pela Corte dos Nobres é associada ao pagamento de tributo, pois conforme o artigo 3º, uma vez que se trata de nobreza tributária, torna-se sem validade, na ausência do pagamento do tributo In Gratebus.

Parágrafo quinto: Caso se comprove a participação de qualquer baronete na Corte dos Nobres sem ter o tributo em dia, o regresso do mesmo como baronete estará automaticamente vetado um por prazo não menor que três meses.


Artigo 7º - Caso um Conde legitimamente eleito seja removido por meio de revoltas ou outras acções em conflito com a legislação vigente no Condado, o Conde deposto manterá seu assento na Corte dos Nobres como representante genuíno do Condado que o elegeu, até que um novo Conde seja eleito.

Artigo 8º - Cabe à Corte dos Nobres, através de discussão e votação interna, a aplicação de sanções, expulsões e advertência aos nobres membros da Corte dos Nobres que violem o determinado nesta carta ou se comportem de maneira inadequada à suas funções dentro ou em representação desta Corte ou da nobreza lusa em instituições que requeiram a participação nobiliárquica.

Parágrafo primeiro: Excetuando-se os seguintes casos nos quais a saída do nobre membro será imediata.
Nobres incapacitados (status IG: morto ou inativo) por mais de 20 dias.
Nobres que tenham perdido seu Status Oficial de Nobreza de acordo ao estipulado na legislação vigente.
Terceiro que não tenham sua entrada autorizada pela Corte dos Nobres.

Parágrafo segundo: Os nobres que tenham seus acessos restringido por motivo de incapacidade poderão requerer seu retorno após um período de 30 dias de atividade normal e participação na vida social do Reino.

Artigo 9º - Os membros da Assembleia da Corte dos Nobres podem a qualquer altura abdicar temporária ou definitivamente de participar activamente nesta Corte, mediante carta endereçada a esta Assembleia.

Artigo 10º - Os membros da Assembleia da Corte dos Nobres, que por motivo alheio estejam impossibilitados de comparecer presencialmente a esta Corte mas desejam participar activamente, podem fazê-lo através de carta.

Parágrafo primeiro: Só serão tidas em conta as cartas apresentadas pelo Presidente em exercício da Corte e dentro dos prazos regulamentares de discussão ou votação.

Parágrafo segundo: Excepções ao parágrafo primeiro compreendem:
Candidaturas a qualquer tipo de cargo que não possam desempenhar por ausência;
Voto de viajantes que fixaram residência comprovada no estrangeiro será considerado nulo.

Artigo 11º - Os membros da Assembleia da Corte dos Nobres que não compareçam em nenhuma discussão oficial da Corte dos Nobres pelo prazo de 30 dias serão considerados ausentes.

Parágrafo único: Discussões ocorridas em salas onde se discutam prazeres mundanos (como a cozinha, o salão de banquetes, o salão de bailes ou outro do género), o átrio onde os nobres se encontram e cumprimentam ou demais salas de foro administrativo desta Corte como solicitações de entrada, saída ou ausência desta Corte, não contam como discussões oficiais da Corte dos Nobres.

Artigo 12º - Os membros considerados ausentes estão impossibilitados de votar ou receber votos nesta Corte ou a cargos dela derivados, por um período de 30 dias de carência contados a partir do regresso às discussões oficiais desta Corte.

Parágrafo único: O período de 30 dias de carência deve findar antes do início de uma votação ou período de candidatura para que o voto ou candidatura do nobre seja válido.

Título III - Da Presidência da Corte dos Nobres do Reino de Portugal

Artigo 13º - Os Nobres com assento na Corte dos Nobres devem eleger entre si um Presidente para esta Assembleia cujo mandato será de 60 dias.

Parágrafo único: A eleição será feita segundo as regras de votação definidas nesta carta.

Artigo 14º - Apenas podem ser candidatos à Presidência da Corte dos Nobres aqueles nobres que possuam um Título Feudal equivalente a Barão ou superior e não se encontrem ausentes no dia de abertura das candidaturas ou seja Nobres Representantes em exercício das funções.

Artigo 15º - Caso não existam candidatos, o antigo Presidente mantém-se no cargo pelo próximo período, se assim o desejar. Caso não o deseje deverá o Monarca designar o Presidente da Corte dos Nobres dentre os Nobres Feudais que sejam elegíveis para a posição que não se encontrem ausentes.

Artigo 16º - São deveres do Presidente da Assembleia:
Moderar e gerir acessos a esta Corte;
Manter listagem dos Nobres actualizada;
Ser porta-voz desta Corte;
Abrir discussões e votações para eleição dos Nobres nas instituições com representantes do Nobiliárquico Português;
Abrir sessões solenes desta Assembleia;
Advertir e aplicar as sanções previstas nesta Carta em relação a membros desta Corte;
Aplicar e implementar as decisões tomadas em plenário pela Corte dos Nobres;
Representar a Corte dos Nobres nas instituições que prevejam a sua participação.

Artigo 17º - O Presidente da Assembleia pode ser demitido através da aprovação de uma Moção de Censura, para tal deve seguir-se o expresso no regulamento geral das votações na Corte dos Nobres.

Artigo 18º - Em caso de ausência do Presidente da Assembleia por 5 dias, o Monarca deverá substituí-lo ou nomear um representante para o substituir, caso o Presidente não volte no prazo de 30 dias, o Monarca deverá abrir as candidaturas para Presidente da Assembleia.

Título III - Dos Direitos e Deveres da Corte dos Nobres do Reino de Portugal

Artigo 19º - Os membros da Corte dos Nobres devem lealdade e respeito ao Monarca, ao Regente, e ao Reino.

Artigo 20º - A Corte dos Nobres tem o direito de analisar e discutir as actividades de outros órgãos governamentais e demais instituições existentes e/ou reconhecidas no Reino. Logo que tenha concluído a discussão, pode oferecer seus conselhos e sugestões.

Parágrafo primeiro: Qualquer nobre pode abrir discussão sobre temas que julgue pertinentes.

Parágrafo segundo: Todas as discussões deverão ter uma duração de 96 horas e seguidas por uma votação regulada pelas regras definidas nesta carta quando a discussão assim o requeira.

Parágrafo terceiro: Qualquer membro pode pedir a prorrogação do prazo de uma discussão, até 48h do término da mesma, endereçando, para esse efeito um pedido ao Presidente da Assembleia da Corte dos Nobres, onde explicite as razões da prorrogação.

Artigo 21º - A Corte dos Nobres, como órgão consultivo, pode aconselhar, fornecer apoio técnico e enviar propostas para a Corte Real e demais instituições do Reino.

Artigo 22º - A Corte dos Nobres pode, na sequência de um pedido apresentado por ambas as partes ou a pedido do Monarca, Regente, Povoação ou Conselho, ser chamada a arbitrar disputas envolvendo duas ou mais partes e dar opiniões informadas sobre qualquer tema.

Título IV - Do Regulamento das Votações da Corte dos Nobres do Reino de Portugal

Artigo 23º - Todo o Nobre presente na Corte tem direito e dever de votar quando:
Tem residência em Portugal
Não é considerado ausente da Corte dos Nobres.
Apresentou prova de leitura do documento na discussão.

Artigo 24º - Todas as votações permanecerão abertas por um prazo de 96 horas a partir de sua abertura.

Artigo 25º - Todos os votos devem ser obrigatoriamente declarados.

Artigo 26º - As votações incluirão a opção de voto “em branco”, exceto nos casos de:
Moção de censura contra o Presidente da Corte dos Nobres,
Culpabilidade e aplicação de sanções a membros da Corte dos Nobres,
Outras decisões que fiquem assim estipuladas pela legislação vigente.

Artigo 27º - Em todas as votações, é necessário apenas a maioria simples de votos declarados independentemente do número de Nobres que tenham manifestado seu voto para que a eleição/aprovação seja considerada válida.

Parágrafo primeiro: Em caso de eleições, caso haja apenas um candidato, este é automaticamente eleito para o cargo.

Parágrafo segundo: Em caso de múltiplas opções, aquela com maior número de votos declarados será considerada a vencedora.

Parágrafo terceiro: Em caso de empate em votações com mais de duas opções, é realizada uma segunda volta com as opções empatadas.

Parágrafo quarto: Em caso de empate em votações com duas opções, cabe ao Monarca ou ao Regente fazer uso do voto de qualidade.

Parágrafo quinto: Em votações que contemplem o uso da opção “em branco”, caso esta receba a maioria dos votos, a votação será impugnada e novo período de candidatura/discussão será aberto para que outros candidatos/propostas sejam levadas a votação.

Título V - Das Sanções, Expulsões e Advertências

Artigo 28º - Os nobres que violem o seu juramento, utilizem linguagem grosseira para com outros nobres, não tratem os títulos alheios com o devido respeito, insultem outros nobres durante discussões nesta Corte, façam a Corte dos Nobres cair em descrédito, violem regras protocolares de tratamento da Corte dos Nobres e/ou das instituições a que atendam em representação do nobiliárquico português ou não cumpram as normas internas destas, podem ser alvo de advertências ou sanções por parte da Corte dos Nobres.

Parágrafo único: Nos casos em que o motivo para a acção disciplinar se deva ao comportamento de um nobre perante outro, a autorização expressa ou o perdão da parte ofendida suspendem o processo.

Artigo 29º - Qualquer nobre pode pedir a aplicação de sanções ou advertências a qualquer membro desta Corte, desde que devidamente fundamentadas.

Artigo 30º - Os nobres condenados pela sua participação em acção armada ou revolta ilegal, bem ou mal sucedida, contra Casas do Povo, Conselhos dos Condados e/ou Reino de Portugal, podem ser alvo de advertências ou sanções.

Parágrafo único: Caso se constate um risco de segurança por parte do nobre que se encontre em processo judicial de primeira instância por motivo de participação em ação armada contra as instituições portuguesas, este poderá ser suspenso pela Presidência da Corte dos Nobres enquanto aguarda a conclusão dos processos de tribunal e por período não superior a 3 meses.

Artigo 31º - Cabe à Corte dos Nobres, mediante votação definir se o nobre será advertido, sancionado ou ilibado.

Parágrafo primeiro: Caso a Corte dos Nobres opte por sancionar, pode aplicar uma das seguintes medidas:
Suspensão por período de 1 mês a 3 meses
Revogação da elegibilidade e/ou direito ao voto por período de 1 mês a 3 meses
Sanções econômicas e/ou alternativas a serem cumpridas de comum acordo e em cariz condicional pelo nobre.

Parágrafo segundo: Pode a Corte dos Nobres além das sanções definidas nesta carta, fazer as seguintes solicitações:
Solicitação ao Tribunal Nobiliárquico a revisão do caso e a aplicação da pena judicial correspondente.
Solicitação ao Monarca de abertura de processo de Revogação Real, seja para a perda do Status Legal de Nobreza ou Extinção do Título Nobiliárquico.

Título VI - Das Eleições de Representantes para as Instituições Nobiliárquicas

Artigo 32º - As Candidaturas para Representantes da Nobreza Portuguesa nas instituições Nobiliárquicas devem ser realizadas durante o período de Regência que antecede as Eleições Reais.

Parágrafo único: Apenas os Nobres Feudais, com título igual ou superior ao de Barão, poderão candidatar-se às Instituições Nobiliárquicas como Nobres Representantes.

Artigo 33º - Os nobres que se elejam como Nobres Representantes para o Conselho Nobiliárquico Português ou para o Tribunal Nobiliárquico não poderão ser candidatos para representar a nobreza em nenhuma outra Instituição Nobiliárquica.

Artigo 34º - Os nobres poderão se candidatar pela Zona Geográfica de seu feudo, como representantes do Porto, Coimbra ou Lisboa, ou pela categoria de seu título feudal, como Alta, Média ou Baixa Nobreza, segundo seja o requerimento de cada instituição.

Artigo 35º - Os nobres que incumpram seu dever como Nobre Representante, poderão ser sancionados pela Corte dos Nobres ou mesmo ver-se privados de seu título por parte da Coroa Portuguesa.

Artigo 36º - O Presidente da Corte dos Nobres não poderá ser candidato a Nobre Representante.

Artigo 37º - As eleições a Nobres Representantes deverá seguir a seguinte ordem:
Nobres Representantes para o Conselho Nobiliárquico Português
Nobres Representantes para o Tribunal Nobiliárquico
Nobres Representantes das demais instituições que requeiram representação nobiliárquica.

Artigo 38º - O período de candidatura deverá ser aberto no momento do anúncio da morte de Sua Majestade o Monarca, havendo 96 horas para a apresentação das candidaturas, as quais deverão constar de uma carta de intenções.

Artigo 39º - Findo o período de candidaturas procederá a abertura das votações seguindo o processo de votação estipulado nesta carta.

Artigo 40º - O mandato dos Nobres Representantes equivale ao de Sua Majestade Real, e têm início aquando da eleição de Sua Majestade Real.

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Cours

Product Price Variation
Loaf of bread 5.52 -0.43
Fruit 9.34 -0.1
Bag of corn 3.06 -0.06
Bottle of milk 9.11 -0.62
Fish 17.56 -0.41
Piece of meat 16.62 -1.08
Bag of wheat 10.86 -0.26
Bag of flour 12.84 -0.12
Hundredweight of cow 22.89 0.76
Ton of stone 9.59 0.23
Half-hundredweight of pig 15.27 0
Ball of wool 10.69 0
Hide 16.16 -0
Coat 49.5 0
Vegetable 10.18 -0.5
Wood bushel 4.36 -0.26
Small ladder 20.05 0
Large ladder 61.75 0
Oar 31.25 0
Hull 36.49 0
Shaft 8.18 -0.01
Boat 98.54 0
Stone 21.54 -0.08
Axe 150.36 -0.05
Ploughshare 41.25 0
Hoe 30 0
Ounce of iron ore 10.23 -1.16
Unhooped bucket 22.17 -0.01
Bucket 36.43 -1.99
Knife 17.49 -0.38
Ounce of steel 48.99 0
Unforged axe blade 54.14 0
Axe blade 116.44 0
Blunted axe 118.34 -0.02
Hat 54.27 0
Man's shirt 119.95 -1.71
Woman's shirt 119.28 -4.5
Waistcoat 140.31 0
Pair of trousers 74.13 0
Mantle 263.66 0
Dress 263.69 0
Man's hose 45.43 -1.75
Woman's hose 46.15 0
Pair of shoes 27.55 0
Pair of boots 84.63 0.01
Belt 45.06 -0
Barrel 13.6 0.02
Pint of beer 0.86 0
Barrel of beer 64.59 0
Bottle of wine 2.31 0
Barrel of wine N/A N/A
Bag of hops 19.34 0
Bag of malt 10 0
Sword blade 101.19 0
Unsharpened sword 169.69 0
Sword 146.98 -0.59
Shield 31.31 -0
Playing cards 84.16 0
Cloak 166.31 0
Collar 68.83 0
Skirt 139.05 -0
Tunic 222.52 0
Overalls 114.26 0
Corset 118.36 -0
Rope belt 53.86 0
Headscarf 46.67 0
Helmet 164.92 0
Toque 45.45 -0
Headdress 79.65 0
Poulaine 63.98 0
Cod 11.36 0
Conger eel 12.84 0
Sea bream 18.62 0
Herring 17.43 0
Whiting 17.42 0
Skate 17.14 0
Sole 18.11 0
Tuna 18.44 0
Turbot 18.02 0
Red mullet 16.77 0
Mullet 18.24 0
Scorpionfish 20.5 0
Salmon 16.66 0
Arctic char 12 0
Grayling 17.8 0.97
Pike 17.99 -0.03
Catfish N/A N/A
Eel 16 0
Carp 15.95 0
Gudgeon 15.74 0
Trout 15.92 0
Pound of olives 13.38 0
Pound of grapes 8.17 -0
Sack of barley 10.67 0
Half-hundred weight of goat carcasses 18.99 0
Bottle of goat's milk 12.9 0
Tapestry 139.97 -0
Bottle of olive oil 118.76 0.25
Jar of agave nectar N/A N/A
Bushel of salt 20.19 -0.66
Bar of clay 2.99 -0.7
Cask of Scotch whisky 110.35 0
Cask of Irish whiskey 134.18 0
Bottle of ewe's milk 12.7 0
Majolica vase 10 0
Porcelain plate N/A N/A
Ceramic tile N/A N/A
Parma ham 98.87 0
Bayonne ham 53.22 0
Iberian ham 82.63 -0
Black Forest ham 59.85 0.27
Barrel of cider 51.94 0
Bourgogne wine 73.9 -0
Bordeaux wine 58.87 -0
Champagne wine 162.76 0
Toscana wine 33.8 0
Barrel of porto wine 86.28 0
Barrel of Tokaji 161.2 -0
Rioja wine 151.03 -0
Barrel of Retsina 36.87 0
Pot of yoghurt 116.89 0
Cow's milk cheese 80.12 -0.58
Goat's milk cheese 102.23 0
Ewe's milk cheese 92.41 -1.25
Anjou wine 73.22 0
Ewe carcass 22.1 0
Mast 456.74 0
Small sail 208.76 0
Large sail 836.26 0
Tumbler of pulque N/A N/A
Jar of pulque N/A N/A