Coimbra (KAP)

No início do dia 12 de agosto do corrente ano, o Juiz de Coimbra e candidato à reeleição do Conselho, Araquinidio, passados quase 30 dias desde a abertura de um processo-crime contra o também conselheiro e candidato da oposição ao Castelo de Coimbra, Heitor de Médici, proferiu sentença penal condenatória dando ordem de prisão ao conselheiro por volta das três horas da madrugada.

O Tribunal de Coimbra recebeu duas denúncias formuladas pelo cidadão Vermilium, posteriormente também candidato pela lista PUCE ao Conselho de Coimbra à qual pertence o Juiz Araquinidio, no dia 14 de julho do presente ano, imputando ao Conselheiro Heitor de Médici conduta típica prevista como Abuso de Poder e Injúria Genérica pela publicação de três relatórios com teor crítico ao conselho vigente enquanto era forçadamente designado como Porta-voz do conselho a seu contragosto. Passados cerca de 7 dias da abertura dos processos pelo Tesoureiro de Coimbra Falcão Azul, que ocupara o cargo de Procurador Público unicamente para este fim, os procedimentos ordinários haviam se cumprido, a defesa havia sido intimada duas vezes, a acusação não foi chamada ao Tribunal e a Procuradoria, comandada por Sarko II, nomeado exclusivamente para este fim, em Indiciamento manteve a denúncia nos termos da acusação.

O Juiz Araquinidio, sem nenhum outro julgamento pendente e não sendo incumbido pelo Conselho de Coimbra a nenhuma outra obrigação que não a presidência do Tribunal de Coimbra, protelou durante vinte e dois dias deixando pendente a resolução do caso, vindo a prolatar a sentença na madrugada do último dia do mandato do Conselho ao qual fora eleito, condenando o candidato ao Conselho de Coimbra Heitor de Médici a uma pena de prisão de três dias cumulados, o que, caso houvesse sido eleito para compor o corpo de conselheiros do Condado estaria impedido de depositar seu voto ao candidato a Conde do Condado, o que eventualmente beneficiaria seu grupo político.

Além disso, o Juiz Araquinidio aplicando o instituto da emendatio libelli não previsto no ordenamento jurídico de Coimbra, vez que a capitulação delitiva é de responsabilidade do Procurador Público de Coimbra como expressa claro o artigo 43, V do Regimento Interno do Conselho do Condado de Coimbra, condenou o candidato ao Conselho de Coimbra Heitor de Médici pelo mesmo crime por duas vezes no mesmo dia, considerando a inexistência do crime de injúria genérica.

Instados a se pronunciar a Condessa cessante de Coimbra Velentina Moniz e o Juiz cessante de Coimbra Araquinidio não deram suas respostas até o fechamento desta reportagem.

HM, para a KAP.
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