Lisboa (KAP)

O Condado do Porto, recém-reintegrado à autoridade régia após quase um ano de ruptura política e militar, vive agora uma dessas mudanças pouco ruidosas, mas talvez tão importantes quanto a tomada do castelo. Depois de anos sem a apresentação regular de relatórios completos à população, a nova administração condal retomou a prática de prestar contas públicas sobre a situação financeira e comercial do Condado.

A informação é relevante pelo tempo que a separa do último precedente conhecido. Segundo levantamento feito pela KAP, o Gabinete do Tesoureiro do Porto não apresentava relatórios completos à população desde 20 de setembro de 1466. Já o Gabinete do Comissário do Comércio não fazia o mesmo desde 18 de abril de 1467. Em outras palavras, por quase oito anos, uma das principais engrenagens administrativas do norte português funcionou sem que os cidadãos tivessem acesso regular, organizado e completo às contas do Condado.

Esse silêncio atravessou praticamente toda a hegemonia política do grupo ligado a Vivian Lara Viana, que assumiu o cargo de Condessa do Porto pela primeira vez em janeiro de 1464 e, desde então, manteve ou alternou brevemente o controle condal com outros nomes de seu círculo político. Não se trata, portanto, de uma lacuna episódica de guerra, nem de uma falha recente causada pelo colapso da secessão. Trata-se de uma longa cultura administrativa em que o governo governava, mas a população pouco via.

A nova administração, instalada após a reunificação do Reino e a assunção do Condado pelas forças leais à Coroa, rompeu esse padrão. A Tesouraria publicou relatórios nos dias 19 e 27 de julho. O Comissariado do Comércio, por sua vez, apresentou relatório em 19 de julho, incluindo a evolução do erário em 26 de junho, 3, 9, 16 e 19 de julho. A sequência permite ao cidadão acompanhar não apenas uma fotografia isolada das finanças, mas o movimento dos cofres ao longo das primeiras semanas de reconstrução.

A mudança pode parecer burocrática. Não é. Num Condado que atravessou guerra, secessão, fechamento de minas, deslocamento de tropas, esvaziamento de instituições e sucessivas denúncias de dilapidação patrimonial, a publicidade das contas é também uma forma de reconquista política. Reabrir minas devolve trabalho. Reorganizar mercados devolve circulação. Mas abrir os livros devolve ao povo algo ainda mais elementar: o direito de saber o que foi feito com aquilo que era seu.

A imagem dos cofres condais encontrada após a retomada ajuda a explicar a gravidade do momento. No registro consultado pela KAP, o inventário do Condado do Porto apresentava 2.625,61 cruzados, 255 quilos de ferro, 333 quintais de pedra e um único objeto de valor meramente excêntrico: um Nariz de Bruxa Falso. Para um Condado que durante anos reivindicou grandeza, soberania e capacidade de autogoverno, o quadro é, no mínimo, constrangedor. Há bens, sim, mas a pobreza do inventário diante das responsabilidades condais evidencia um Estado regional enfraquecido, reduzido e muito aquém do que se esperaria de uma capital política que sustentou por meses uma causa independentista.

Esse achado não surge isolado. A KAP já havia registrado, em Chaves, que livros de contabilidade apontavam a subtração de 1.111,15 cruzados dos cofres públicos por uma prefeita alinhada à causa independentista antes de fugir da cidade. Também na Casa do Povo da cidade do Porto, auditoria anterior revelou uma situação ainda mais dramática: saldo negativo, armazéns praticamente vazios e a memória documental de bens transferidos em outubro de 1473. Agora, ao se olhar para os cofres do próprio Condado, o padrão se amplia. Onde a propaganda falava em libertação, os livros mostram escassez. Onde se prometia justiça, os inventários revelam contas por explicar.

Convém distinguir os planos. A pobreza de um cofre, por si só, não condena juridicamente ninguém. Guerras consomem recursos, administrações enfrentam emergências e nem toda redução patrimonial equivale automaticamente a desvio. Mas quando a mesma realidade aparece em diferentes cidades, em diferentes repartições e sob diferentes formas, o fato deixa de parecer acidente e começa a compor um retrato político. O Porto não emerge da independência apenas vencido militarmente. Emerge, também, com instituições que precisam reaprender a prestar contas.

Nesse sentido, a retomada dos relatórios públicos tem valor que ultrapassa a técnica contábil. Ela estabelece uma fronteira entre dois tempos. De um lado, o tempo dos gabinetes fechados, dos governos de grupo, das decisões pouco explicadas e dos cofres conhecidos apenas por quem os administrava. De outro, o tempo que a nova administração promete inaugurar: o dos saldos publicados, das receitas acompanhadas, dos gastos escrutinados e dos responsáveis chamados a explicar o que fizeram, ou deixaram de fazer, com o patrimônio comum.

O desafio da nova administração portuense será transformar esse primeiro gesto em prática permanente. Dois relatórios da Tesouraria e um relatório do Comissariado do Comércio não apagam oito anos de opacidade. Mas inauguram um caminho. Se mantidos, permitirão que os cidadãos acompanhem a recuperação do Condado com os próprios olhos, sem depender apenas de proclamações, promessas ou fidelidades políticas.

Há, também, um efeito simbólico evidente. O Porto foi, desde janeiro de 1464, governado direta ou indiretamente pelo mesmo campo político que mais tarde se apresentaria como voz da liberdade contra Portugal. Hoje, é justamente a administração que sucedeu esse grupo, chegada após a vitória das forças reais, que recoloca os números diante do povo. A ironia é forte demais para passar despercebida: depois de anos de discursos em nome da autonomia, a primeira grande novidade administrativa da restauração é permitir que os portuenses vejam as contas do próprio Condado.

O Conde Dunlop Kalfani Torre prometeu um novo começo ao Porto. A abertura dos livros é um teste concreto dessa promessa. A paz não se consolidará apenas pela ausência de exércitos inimigos nas ruas, nem pela substituição de bandeiras no castelo. Ela dependerá da reconstrução paciente de confiança entre governantes e governados. E confiança, em política, começa muitas vezes por algo simples: mostrar o cofre, explicar a receita, justificar a despesa.

A partir de agora, os livros estão abertos. Resta saber o que mais eles ainda terão a dizer.

Augusto Bibiano d'Avis, para a KAP de PORTUGAL.


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