Lisboa (KAP)

O Reino de Portugal abre, a partir de hoje, as candidaturas para a formação do Tribunal Régio, a mais alta instância de justiça do Reino reunificado. O edital, publicado na Praça Pública pelo Corregedor-Mor de Sua Majestade, nos termos dos Estatutos do Tribunal Régio e da Carta Magna do Reino, fixa em quatro dias o prazo para a apresentação de candidatos ao cargo de Desembargador.

Poderão candidatar-se todos os cidadãos que residam no Reino de Portugal, contem mais de sessenta dias de apresentação na vida pública e não tenham sido condenados por qualquer Tribunal do Reino nos últimos sessenta dias. Encerrado o prazo de candidaturas, caberá às Cortes Gerais deliberar sobre os nomes apresentados, aprovando e ratificando entre três e seis cidadãos para compor o colégio de Desembargadores.

A composição do Tribunal obedece a um critério que a própria lei consagra como garantia de equilíbrio entre os três Condados do Reino: dos Desembargadores ratificados, ao menos um deverá residir em cada um dos Condados de Lisboa, Coimbra e Porto. Numa hora em que os três territórios saem de uma guerra que os dividiu e se reconstroem sob o mesmo cetro, a exigência de representação territorial no mais alto Tribunal ganha significado que ultrapassa a letra jurídica: nenhum Condado julgará, ou será julgado, sem voz própria na Justiça do Reino.

O edital determina ainda a eleição, pela Corte dos Nobres, dos Censores do Reino, escolhidos entre os Nobres Feudais que preencham os mesmos requisitos exigidos aos candidatos a Desembargador. Tanto os Desembargadores quanto os Censores exercerão mandato de sessenta dias, findo o qual o processo se repetirá, cabendo às Cortes Gerais nova deliberação sobre a composição do Tribunal.

O ato determina, por fim, que Suas Excelências os Condes e a Condessa dos três Condados portugueses sejam notificados, a fim de darem ciência do edital ao seu povo, e que se empreguem todos os meios de comunicação disponíveis para que a informação chegue a quantos, no Reino, desejem servir à Justiça de Portugal.

Aos interessados, fica o prazo, os requisitos e o convite: o Tribunal Régio que há de julgar o Portugal reunificado começa a formar-se agora, e pela vontade de quantos cidadãos se apresentem.

Augusto Bibiano d'Avis, para a KAP de PORTUGAL.


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