Lisboa (KAP)

O Tribunal do Condado de Coimbra condenou o ex-reitor da Universidade, Brigal, pelo crime de abuso de autoridade, encerrando um dos processos mais comentados da Coimbra reconquistada. A pena, fixada em sentença da juíza Gwenhwyfar de Albuquerque e Monte Cristo, é de dez dias de prisão e multa de 200 cruzados. Assim se põe fim, ao menos em primeira instância, ao caso que opôs a Procuradoria do Condado ao antigo reitor, e que a KAP acompanhou desde a denúncia, passando pela defesa e pelo direito de resposta das partes envolvidas.

A acusação, movida pela Procuradoria Pública, sustentava que Brigal permanecera mais de nove meses à frente da reitoria sem promover a abertura regular de candidaturas, em violação dos deveres da função. A defesa, por sua vez, alegava um vazio legal e uma situação de guerra: a Universidade fechada por ordem do Conde, as leis do Condado suspensas, e a impossibilidade, segundo o réu, de convocar eleições em plena anormalidade institucional.

Na sentença, a juíza rejeitou essa linha de defesa por falta de amparo documental. Afirma haver consultado os registros da Universidade e do gabinete do Conde sem encontrar qualquer ato que ordenasse o fechamento da instituição, cessasse o exercício da reitoria ou definisse substituto. Da longa argumentação do réu, escreve, só dá razão a um ponto, o de que havia guerra. Quanto ao resto, considerou não estar baseado em fatos.

O núcleo da condenação está num elemento que a acusação trouxe e que, segundo a magistrada, a defesa não enfrentou. Os registros indicariam que houve, sim, abertura de candidaturas, mas que a sala onde deveriam decorrer fora trancada, e que a única chave estava com o próprio reitor. Para a juíza, isso significa que, ainda que alguém quisesse candidatar-se, não poderia, e é sobre esse ponto que assenta o juízo de que a Universidade se tornara, nas palavras da sentença, instrumento nas mãos do réu, com aulas que só ele ou os seus indicados lecionavam.

A magistrada afastou também dois argumentos acessórios da defesa. Quanto à alegada ordem do Conde para fechar a Universidade e ao suposto ataque de Lisboa a Coimbra, perguntou onde estariam publicadas tais ordens e provas, que diz não haver encontrado. E quanto à menção da defesa a um "Procurador de Lisboa" na peça acusatória, atribuiu-a a mero lapso da Procuradora, que teria assinado por engano "de Lisboa" em vez de "de Coimbra", classificando a exploração desse detalhe como tentativa de desviar as atenções do mérito.

A sentença apoia-se, por fim, num fundamento legal preciso. Ao assumir o governo, o Conde interino Darkfangs Álvares Pereira restaurou a Lei Orgânica que vigorava até 21 de julho de 1473, véspera da declaração de independência, tornando nulas as decisões posteriores. É à luz dessa lei restaurada que a juíza julgou e condenou o réu a dez dias de prisão e 200 cruzados de multa.

Cabe a esta casa, no entanto, um registro de transparência que o leitor merece. A juíza que proferiu a sentença, Gwenhwyfar de Albuquerque e Monte Cristo, é a mesma que sucedeu a Brigal na reitoria da Universidade, nomeada pelo novo Conselho de transição. A própria magistrada, em entrevista anterior a este jornal, havia declarado que a sua nomeação decorrera de um recomeço total decidido pelo Conselho, e afirmara então que a política ficava à porta da Universidade, e que a toga de juíza, quando a vestisse, seria fora dos claustros. O acúmulo das duas funções, a de quem o substituiu e a de quem o julga, é elemento que a KAP não emite juízo sobre, mas que entende dever informar.

Encerra-se, assim, um processo que foi, desde o início, mais do que uma questão administrativa. Nele se cruzaram a guerra e a paz, a lei suspensa e a lei restaurada, os vencidos e os vencedores. Brigal, que defendeu a independência de Coimbra e depois narrou a sua queda, foi julgado sob a lei do Portugal reunificado, e por ela condenado. Resta saber se recorrerá, e a KAP, fiel ao que tem feito desde a primeira linha deste caso, dará conta do que se seguir, ouvindo, como sempre, todas as partes.

Augusto Bibiano d'Avis, para a KAP de PORTUGAL.


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