Coimbra (KAP)

O reinado da Rainha Sofia (16 de abril a 19 de dezembro de 1473) ficará menos lembrado pelo que prometeu e mais pelo que banalizou. Ao longo dos meses, repetiu-se um gesto que devia ser raríssimo e, por isso mesmo, gravíssimo: retirar títulos nobiliárquicos sem julgamento prévio, até somar treze casos. Não aconteceu num único golpe, foi acontecendo aos poucos, e essa cadência tornou tudo pior, porque transformou a exceção num método e a pena máxima num instrumento de conveniência.

Ficaram os nomes, como ficam as listas quando não há processo para contar o resto da história. Vivian Lara Viana, Luna Brightwater Elensar de Miranda, Izak de Garza e Viana, Lyssah Ferreira de Queirós Silva e Sagres Crawlyn, Joana Beatrice Lil.liana della Vedova di Renzi Alcântara Viana de Lencastre Lobo, Balyan de Castro Montenegro, José Carlos de La Torre, Juana_isabel Newra-Jones de La Torre, Satyrus Avis Francia, Ninja Gainden Black, Peter Pan Crawlyn, Bads Helena Miranda da Maia e Nuno Henrique Álvares Pereira Pato. O problema não é o Reino ter o direito de punir, tem. O problema é a lei existir precisamente para impedir que a punição seja capricho.

E a lei, aqui, não é vaga. Nos artigos 43 a 46 da Carta Magna nasce o desenho do Poder Judiciário e, com ele, o Tribunal Régio como última instância e guardião da própria Carta. Para a nobreza, a garantia é ainda mais concreta: os artigos 51 e 52 preveem a Vara Nobiliárquica para dirimir conflitos da Nobiliarquia e julgar denúncias contra nobres feudais. O Estatuto do Tribunal Régio fecha o círculo quando os artigos 1 e 2 afirmam que a Vara é parte integrante do Tribunal e que a via adequada para denúncias contra nobres passa por essa estrutura. Até a Carta da Corte dos Nobres admite travões e rito: os artigos 21 a 25 estabelecem um procedimento disciplinar e deixam claro que, quando se fala de sanção séria, não é a praça pública que substitui juiz e forma.

O que tornou a ferida mais visível foi o contraste. Enquanto treze pares iam sendo atingidos sem tribunal, houve desobediências públicas que ficaram a flutuar sem consequência equivalente. Houve chamamentos e ordens que pediam presença e compromisso, e o Reino viu nomes de peso ignorarem o dever sem que a mesma lâmina descesse. Entre essas ausências contou-se até o próprio filho e o marido da Rainha. É aqui que a injustiça deixa de ser um argumento abstrato e passa a ser um retrato: a mão pesada caiu onde custava menos e hesitou onde custava mais. Isso choca de frente com o que está escrito. O artigo 11 da Carta Magna impõe isenção e imparcialidade ao Monarca e obriga-o a zelar pela estabilidade política. Um reinado que pune sem juiz, mas tolera faltas quando o custo político é alto, não está a proteger a estabilidade, está a trocar estabilidade por conveniência.

E quando a balança perde previsibilidade, o Reino perde paz. Num regime feudal e constitucional, a segurança de cada casa não depende só de espada. Depende de saber que há regras acima do humor do dia. Quando um título pode cair sem passar por um rito reconhecível, todos os títulos passam a depender do vento, e isso é a receita mais rápida para transformar fidelidade em medo e medo em rancor.

A omissão institucional agravou tudo. Durante o reinado, as Cortes Gerais e o Tribunal Régio praticamente não tiveram atividade, e isso não é detalhe administrativo, é o coração da crise. O artigo 11 da Carta Magna não trata o funcionamento das instituições como decoração: obriga o Monarca a garantir o regular funcionamento das Instituições Reais e a presidir às Cortes fomentando a sua atividade. A Carta das Cortes Gerais, no artigo 3, também coloca no Monarca o papel de moderar, manter postura idónea e servir de elo entre posições. Quando esses órgãos ficam parados, o Reino perde contraditório, perde correção de rumo e perde a única coisa que separa autoridade de arbitrariedade.

Na política externa, repetiu-se o mesmo vício de contornar o filtro que legitima decisões que obrigam todos. A Carta Magna, no artigo 26, dá às Cortes Gerais a competência para aprovar ou vetar a assinatura de tratados, acordos e convenções. A Carta das Cortes Gerais, no artigo 6, repete a regra. Mesmo assim, a Coroa assinou um acordo diplomático com Castela e Leão sem o submeter às Cortes. Isto não é celeridade, é desvio consciente ao mecanismo que existe para impedir que compromissos do Reino sejam decididos por uma única vontade.

E ainda há um ponto que Lisboa gosta de varrer para debaixo do tapete: quando se invoca força como solução política, a própria Carta põe travas. O artigo 11 da Carta Magna enquadra o exercício de medidas de exceção e condiciona decisões maiores ao funcionamento das instituições que as ratificam. Com as Cortes paradas, cada passo que exige esse filtro nasce já torto, porque falta a legitimidade prevista no papel.

No fim, sobra uma conclusão simples e amarga. Um trono pode impor-se por decreto durante algum tempo. O que não consegue é reconstruir confiança quando habitua o Reino a ver títulos caírem sem juiz, acordos assinados sem Cortes e instituições deixadas em repouso. A injustiça maior não está apenas nos treze títulos arrancados. Está no precedente: num Reino que se diz constitucional, a lei serviu mais como enfeite do que como limite. E quando a lei vira enfeite, o Reino deixa de ser governado e passa a ser administrado pelo medo.

Brigal para a KAP de PORTUGAL.


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