Lisboa (KAP)

Em decisão tomada pelo Conselho do Condado de Lisboa em 15 de novembro último, foi formalizada a redefinição da remuneração horária praticada nas frentes de trabalho mineiro sob jurisdição condal, fixando-se o novo valor em 0,88 cruzados por hora de serviço. A alteração contempla todas as minas subordinadas ao governo lisboeta, à exceção da instalação situada em Elvas, cujo regime remuneratório permanecerá, por ora, inalterado. A decisão foi implementada sem prévia notificação aos trabalhadores ou ao público em geral, provocando repercussões imediatas no ambiente econômico e político do Reino.

A medida, de caráter unilateral, integra um pacote de reestruturação orçamentária emergencial, com foco em sanear o déficit progressivo nas finanças públicas condais, acentuado após a reconfiguração técnica das minas ocorrida nos últimos meses. Tal reconfiguração — promovida para acompanhar a atualização estrutural do sistema produtivo — resultou em elevação abrupta da despesa com pessoal, sem que houvesse, na mesma proporção, um incremento sustentável na produtividade mineral ou na arrecadação fiscal correlata. O novo patamar salarial, embora inferior ao anterior (de 0,99 cruzados/hora), mantém-se ainda superior aos valores vigentes antes da referida reorganização, o que tem sido utilizado como principal argumento pelas autoridades locais para justificar a política de contenção.

De acordo com a Tesoureira do Condado, Lia Crawlyn Highlander Silva Hlöök, o ajuste visa restabelecer o equilíbrio entre a despesa com folha de pagamento e o retorno efetivo em recursos minerais:

“O reajuste ora introduzido, portanto, visa recuperar o necessário equilíbrio entre uma compensação justa que, sublinhe-se, permanece superior à existente antes da reorganização, e a preservação da estabilidade financeira do erário condal. [...] Ainda assim, mesmo após o ajuste, a remuneração diária auferida por um mineiro permanece superior a 21 cruzados, quantia que reputamos plenamente compatível com a dignidade do ofício desempenhado e com a necessária prudência na gestão das contas públicas. Só venho reiterar que é sempre necessário haver um equilíbrio entre o que se paga e o que se recebe. Neste caso, o condado começou a perceber um grande desequilibrio entre o salário pago e o material produzido. Antes que medidas mais drásticas tenham de serem tomadas, fizemos uma pequena redução, o que não afectará de modo algum a vida dos cidadãos do Condado.”

A gestora destacou que a atual remuneração diária — baseada em um ciclo completo de 24 horas — continua superior a 21 cruzados por trabalhador, valor considerado adequado para a função desempenhada e compatível com os parâmetros históricos vigentes antes da reorganização.

Outro ponto levantado pela Administração diz respeito à desproporcionalidade entre os ganhos da mineração e de atividades consideradas técnicas ou especializadas:

“É importante frisar que a tabela salarial anterior ao reajuste proposto, tornava o trabalho das minas mais rentável do que trabalhar na própria oficina, o que contraria a lógica econômica fundamental que distingue o trabalho especializado do não-especializado.”, pontuou a Condessa de Lisboa, Lady Bela Alves-Furtado de Highlander Silva, em nota à KAP.

Especialistas em economia pública observam que o reajuste nas minas lisboetas se insere em um movimento mais amplo de racionalização fiscal e realinhamento estratégico das contas condais, especialmente em períodos marcados por instabilidade geopolítica e pressões logísticas crescentes. O avanço de operações bélicas no Reino, que exigem não apenas mobilização militar, mas também suporte estrutural e financeiro das autoridades regionais, tende a impactar negativamente a margem de manobra fiscal dos entes locais. Nessas circunstâncias, o controle de despesas correntes – como a folha de pagamento nas minas – é frequentemente adotado como instrumento preventivo para evitar déficits operacionais e preservar a autonomia de gestão.

O Conselho de Lisboa, por sua vez, tem reiterado em sua comunicação que a medida não busca onerar ou desvalorizar o trabalho mineiro, mas sim ajustar o patamar remuneratório às condições reais de produtividade e sustentabilidade financeira, garantindo simultaneamente a continuidade das atividades extrativas e a segurança das reservas do erário. Segundo a administração condal, o novo valor – embora inferior ao praticado anteriormente – permanece acima dos níveis históricos praticados antes da última reorganização estrutural das minas, representando, assim, um esforço de equilíbrio entre justiça social, responsabilidade orçamentária e previsibilidade institucional no longo prazo.

A KAP continuará monitorando os impactos dessa medida sobre a atividade econômica local e o bem-estar dos cidadãos do condado.

Augusto Bibiano d'Avis, para a KAP de PORTUGAL.


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